27/09/2019 - 11:49
Com o baixo nível de despesas discricionárias, que neste ano vão alcançar o piso histórico, o debate necessário, conforme destaca o Tesouro Nacional, em Sumário Executivo que acompanha os resultados de agosto, é sobre o nível mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública. A queda do investimento público, que em 2019 poderá ser menor que 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 1,4% do PIB em 2014, conforme o documento, indica progressiva redução da margem de contingenciamento.
O Tesouro Nacional chama atenção para o fato de a contraparte da compressão das despesas discricionárias ser o crescimento automático das despesas obrigatórias.
“A dinâmica das despesas obrigatórias está no centro da deterioração fiscal e deve, necessariamente, ser revertida para possibilitar o ajuste fiscal pelo lado da despesa. Essa reversão passa tanto por reformas estruturais, como a previdenciária e de pessoal, quanto pelo debate sobre a indexação dos gastos obrigatórios, que correspondem atualmente a quase 70% das despesas primárias totais”, destaca o Tesouro, no documento.
O órgão volta a pontuar, nos resultados de agosto, que ao contrário das expectativas iniciais em relação a 2019, o maior fator de contenção da despesa neste exercício não é a limitação do teto dos gastos, mas a combinação da arrecadação estável frente ao crescimento das despesas obrigatórias, que comprime as despesas discricionárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
O Tesouro acrescenta ainda que os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias, reiterando a importância da aprovação da reforma da Previdência.
Não aprovação
O Tesouro enfatiza no Sumário Executivo que a aprovação da reforma da Previdência não permitirá um aumento das despesas discricionárias no curto prazo. A economia esperada com os ajustes na aposentadoria oficial na próxima década, ao redor dos R$ 930 bilhões, conforme o documento, não significa uma redução das despesas previdenciárias ante o patamar atual, mas uma diminuição na comparação com o cenário projetado no caso de não haver nenhuma reforma.
“Mesmo com a referida reforma, as despesas previdenciárias continuarão crescendo em termos reais, o que revela que o cenário sem reforma levaria a uma elevação insustentável dos gastos previdenciários”, avalia o Tesouro.
No próximo ano, mesmo com reforma da Previdência, segundo o documento, a despesa com benefícios previdenciários e decisões judiciais ligadas à Previdência deve superar o crescimento da despesa primária permitido pela regra do teto dos gastos.
Maior carga tributária
O processo de ajuste fiscal exige uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, que se não ocorrer poderá obrigar um aumento da carga tributária como alternativa, conforme sumário executivo do resultado primário do governo, divulgado nesta manhã. “Sem esse esforço do lado da despesa, a alternativa para o ajuste fiscal recairia em um aumento da carga tributária, que é uma alternativa contestada por este governo e pela sociedade brasileira”, enfatiza no documento divulgado pelo Tesouro Nacional.
Dentre as despesas obrigatórias que merecem atenção, conforme o relatório, é o crescimento dos gastos com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do Governo Central, com um maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimentos de funcionários públicos. Cita ainda, adicionalmente, algumas políticas públicas que precisarão ser revistas e redimensionadas para que se consiga fazer o ajuste fiscal com o corte das despesas em cerca de dois pontos do PIB no governo atual.
