26/12/2017 - 18:16
A equipe econômica não está disposta a ajudar o Rio Grande do Norte – que enfrenta greves de policiais, bombeiros e servidores públicos com salários atrasados – com recursos do Orçamento, disse hoje (26) a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal.
Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018. Na semana passada, a Fazenda vetou o socorro de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao estado.
De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia. Ela disse que esse será um projeto-piloto que pode ser estendido a outros estados em dificuldade financeira que não cumprem os requisitos da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal por terem dívidas baixas.
“Temos respeito ao que acontece com a sociedade potiguar, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos um arranjo estabelecido para gerar equilíbrio na relação entre o governo federal e os estados, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos preocupação em gerar isonomia no tratamento entre os entes federativos”, declarou.
Segundo Ana Paula Vescovi, o Rio Grande do Norte chegou à atual situação por enfrentar problemas estruturais nas contas públicas, com despesas obrigatórias crescentes e excesso de receitas vinculadas (que só podem ser gastas em uma única finalidade). “O estado não pode ser admitido no Programa de Recuperação Fiscal [como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais] porque tem baixíssimo endividamento e quitou a dívida de 1997 [ano em que começou a renegociação da dívida dos estados] com a União”, explicou.
Na avaliação da secretária, não adianta oferecer socorro financeiro ao estado sem enfrentar as causas que levaram à crise nas contas. “O que precisa ser enfrentado no Rio Grande do Norte é estrutural. Existe um crescimento das despesas obrigatórias, principalmente no campo previdenciário. A reforma [da Previdência] é essencial para recuperar o equilíbrio de vários estados. Também existe um problema de receitas vinculadas”, declarou.
Rio Grande do Sul
Em relação ao Rio Grande do Sul, cujas negociações com a União foram retomadas na semana passada, Ana Paula Vescovi disse que o principal impasse no momento consiste em harmonizar as estatísticas de gastos com servidores públicos locais às normas do Tesouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois de o Rio Grande do Sul refazer as estatísticas, disse a secretária, o estado deverá elaborar uma proposta de pré-acordo e de plano de recuperação fiscal, que será avaliada pelo Tesouro. “Essa avaliação se dará com base na lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal para estados com problemas de liquidez”, explicou.
