29/06/2017 - 15:01
O Tesouro Nacional informou que conta com R$ 54,9 bilhões em receitas extraordinárias em 2017, uma alta de 16,8% em relação ao ano passado. Desse valor, R$ 6,7 bilhões são aguardados como fruto da segunda edição do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A Receita Federal ainda não informou um balanço de quanto já foi efetivamente arrecadado com a repatriação, e o número apresentado nesta quinta-feira, 29, pelo Tesouro é classificado como uma “programação” para o ano. O valor ainda é menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que contabilizava uma arrecadação líquida de R$ 10,15 bilhões para a União com a repatriação.
Além disso, o governo conta com R$ 3,6 bilhões em impostos decorrentes de receitas extraordinárias. A nota não detalha quais são essas receitas extraordinárias que gerariam tributos, mas a LOA previa R$ 11,8 bilhões em tributos a partir de operações com ativos, como a venda da Caixa Seguridade e da BR Distribuidora.
O governo já tem avaliado retirar parte dessas operações da previsão orçamentária, uma vez que é difícil que elas se concretizem. A oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade é uma forte candidata a deixar o rol de expectativa de arrecadação do governo. Nesta quinta, o Tesouro informou esperar R$ 3,0 bilhões em operações com ativos.
O governo ainda diz aguardar a entrada de R$ 28 bilhões com concessões. Esse número tem sido colocado em xeque por analistas, que acreditam que o ambiente político pode dificultar as operações. Entre janeiro e maio deste ano, apenas R$ 2,413 bilhões ingressaram em receitas de concessões nos cofres da União.
O memorando do Tesouro ainda traz expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o Programa de Regularização Tributária (PRT), Refis que havia sido instituído pela Medida Provisória (MP) 766, que caducou. O governo apresentou a nova MP 783, que prevê descontos para o parcelamento dos débitos e arrecadação maior, de R$ 13,3 bilhões.
O incremento em aproximadamente R$ 5 bilhões na arrecadação do Refis é um dos pontos que ajudarão o governo a elevar em pelo menos R$ 14,8 bilhões a previsão de receitas no próximo relatório bimestral de avaliação do Orçamento da União que será enviado em julho ao Congresso Nacional, como mostrou o Broadcast, serviço de noticias em tempo real do Grupo Estado.
O documento apresentado nesta quinta também diz que haverá receita de R$ 3,4 bilhões com o programa de parcelamento de débitos não tributários (MP 780) e de R$ 2,2 bilhões com o Refis de Estados e Municípios com a Previdência.
