09/10/2023 - 12:30
O Tesouro honrou R$ 694,52 milhões em dívidas dos Estados e municípios garantidas pela União em setembro. Com isso, sobe para R$ 8,82 bilhões o total de garantias honradas em 2023. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) , divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o documento, em setembro foram honradas dívidas no valor de R$ 250,47 milhões do Rio de Janeiro, R$ 248,96 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 118,30 milhões de Minas Gerais e R$ 76,80 milhões de Goiás.
Os quatro entes estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O relatório explica que os entes que tiverem honra de aval ou atraso de pagamentos das operações de crédito ficam impedidos de obter garantia da União para novos financiamentos por até 12 meses.
Essa regra não se aplica aos Estados com RRF em vigor, que podem contratar novas operações de crédito garantidas pela União. Também estão fora desse enquadramento os Estados que obtiveram decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Garantia no ano
Em 2023, os quatro Estados que estão no RRF também foram os que tiveram os maiores montantes honrados. No total, a União já honrou R$ 8,82 bilhões neste ano, sendo que R$ 8,79 bilhões correspondem a financiamentos dos Estados.
A União garantiu pagamentos de R$ 2,75 bilhões para o Rio de Janeiro, equivalente a 31,13% do total. Ainda foram honrados R$ 2,58 bilhões para Minas Gerais (29,20% do total), R$ 1,05 bilhão para Rio Grande do Sul (11,93% do total) e R$ 691,17 milhões para Goiás (7,84% do total).
Desde 2016, a União já realizou o pagamento de R$ 60,51 bilhões para garantir operações de crédito e recuperou R$ 5,61 bilhões, o equivalente a 9,27% do montante, com a execução de contragarantias.
O documento ainda aponta que a União pode ser impedida de executar contragarantias por causa de decisões judiciais.
“Atualmente, se encontram nessa situação obrigações honradas dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do Município de Taubaté-SP”, diz o relatório.
