16/02/2024 - 12:01
O Tesouro Nacional honrou em janeiro R$ 434,32 milhões em dívidas dos entes subnacionais garantidas pela União. Foram honrados débitos de quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em janeiro, a União honrou os montantes de R$ 194,03 milhões de Minas Gerais, R$ 104,08 milhões do Rio de Janeiro, R$ 76,24 milhões de Goiás e R$ 59,97 milhões do Rio Grande do Sul.
Como esses Estado estão no RRF, há previsão de que a União honre as operações de crédito e não execute as contragarantias. Assim, os valores não pagos pelos governos regionais são refinanciados em até 360 meses, com a celebração de contrato de refinanciamento.
De acordo com o Tesouro, desde 2016 a União honrou R$ 64,42 bilhões em operações de créditos de Estados e municípios. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira, 16.
Já em relação à recuperação das garantias honradas pela União, em janeiro foram recuperados R$ 7,84 milhões, pela execução de contragarantia, relativos a uma operação do município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões.
O Tesouro justifica que o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das dívidas honradas são de Estados que estão no RRF e têm o benefício de suspensão temporária da execução de contragarantias – esse montante soma R$ 55,41 bilhões.
O órgão destaca que ainda há R$ 1,9 bilhão relativo a Estados que usaram os recursos como compensação das perdas pela mudança na alíquota de ICMS (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), além de R$ 388,31 milhões que não podem ser recuperados por causa de decisões da justiça (Maranhão e município de Taubaté, em São Paulo).
