08/11/2023 - 12:29
O Tesouro Nacional honrou R$ 885,23 milhões em dívidas dos entes subnacionais garantidas pela União em outubro. O montante inclui débitos de quatro Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul – e de um município, Santanópolis, na Bahia.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quarta-feira, 8, pelo Tesouro.
Segundo o documento, em outubro foram garantidos os débitos de R$ 444,54 milhões do Rio de Janeiro, R$ 304,08 milhões de Minas Gerais, R$ 76,65 milhões de Goiás, R$ 59,84 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 123,68 mil do município baiano de Santanópolis.
“As unidades da federação, em caso de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ficam impedidas de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses”, diz o documento.
Para os Estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, ainda é possível contratar novas operações de crédito com garantia da União.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, a União honrou R$ 9,71 bilhões em dívidas garantidas dos subnacionais. Os maiores valores honrados no ano foram dos Estados do Rio de Janeiro (R$ 3,19 bilhões, ou 32,87% do total), de Minas Gerais (R$ 2,88 bilhões, ou 29,67% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,11 bilhão, ou 11,46% do total) e de Goiás (R$ 767,82 milhões, ou 7,91% do total).
Desde 2016, a União já pagou R$ 61,4 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.
Entre 2016 e outubro de 2023, a União já recuperou R$ 5,612 bilhões de valores que foram honrados, mas o documento frisa que os “Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amapá e Goiás, ao longo desse período, obtiveram decisões judiciais que impediram a União de executar suas contragarantias e o Estado do Rio de Janeiro se encontrava em Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.
Atualmente, devido a decisões judiciais, a União não pode executar contragarantias dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté (SP). O saldo dessas contragarantias a recuperar é de R$ 3,726 bilhões.
