27/10/2023 - 15:32
Cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo representará um aumento de R$ 349,9 milhões nas despesas do governo em 2024, diz Relatório de Riscos Fiscais da União publicado nesta sexta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional. O documento, que é anual, também aponta para o peso da inflação medida pelo INPC, que afeta o reajuste da maioria dos benefícios.
“Cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento, em 2024, de R$ 394,9 milhões ao ano nas despesas do Governo Central e um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária, resultando em redução líquida de R$ 388,6 milhões no resultado do Governo Central de 2024”, diz o documento.
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Em relação ao INPC, o relatório do Tesouro aponta que esse é o indicador que afeta o reajuste de um número maior de beneficiários e em 2024 isso deve gerar um acréscimo de R$ 1,007 bilhão nas despesas do Governo Central e uma elevação de R$ 8,4 milhões na arrecadação previdenciária. Como resultado, haverá uma diminuição líquida de R$ 999 milhões no resultado do Governo Central de 2024.
O salário mínimo é um indexador para as contas públicas, porque sua elevação automaticamente aumenta os custos da previdência e de alguns benefícios assistenciais e trabalhistas. Para 2024, o aumento de R$ 1 no salário mínimo terá um impacto líquido de R$ 262,9 milhões no déficit do INSS, de R$ 70,5 milhões nos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de R$ 55,2 milhões nos benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e abono salarial.
O governo Lula, que perseguirá a meta de primário zero nas contas públicas em 2024, aprovou neste ano uma nova lei de valorização do salário mínimo, que prevê reajustes anuais com ganho real para os trabalhadores – ou seja, acima da inflação.
Despesa
O relatório também avaliou o impacto do IPCA no limite das despesas, já que a partir de 2024 fica efetivamente revogado o teto de gastos que será substituído pelo novo arcabouço fiscal. Com o novo mecanismo, o limite de gastos a partir de 2024 terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
O Tesouro aponta que o desvio de 0,1 p.p. da variação estimada do IPCA causa uma variação de R$ 1,886 bilhão no limite de despesas. Esse valor contempla a possibilidade de aumento do limite do Executivo, caso o IPCA acumulado no exercício de 2023 supere o indicador acumulado até junho daquele ano.
Para a RLA, o Tesouro mostra que o desvio de 0,1 p.p. pode provocar uma variação de R$ 1,384 bilhão no limite de despesa do poder Executivo. Excepcionalmente em 2024, esse limite poderá ser ampliado por crédito suplementar, caso o crescimento real da RLA estimado para aquele ano seja superior à variação real da parâmetro acumulada até junho de 2023.
