17/01/2022 - 12:55
BRASÍLIA (Reuters) – O Tesouro Nacional publicou parecer pela rejeição do plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, argumentando que a proposta é precária e baseada em premissas técnicas frágeis.
Análise jurídica produzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também tem conclusão desfavorável ao Estado ao apontar o não atendimento de exigências legais. Por outro lado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal se manifestou pela aprovação do plano com ressalvas.
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Agora, o Rio de Janeiro tem cinco dias para responder aos apontamentos feitos pelo governo federal ou poderá perder o direito de permanecer no regime.
Relatório produzido pelo Tesouro e publicado nesta segunda-feira ressalta que a proposta do Estado prevê a concessão de reajustes salariais retroativos a todas as carreiras de servidores, além de garantir ganhos reais ao longo de todo o regime. Em compensação, o Rio propõe cortar investimentos para cumprir a exigência de limitação de gastos.
“Segundo o plano, o atendimento ao critério de equilíbrio fiscal ocorre no último ano de regime, porém mediante contingenciamento abrupto de investimentos e inscrição elevada de restos a pagar, contrariando os princípios do regime”, diz o documento.
De acordo com o parecer, o plano do governo fluminense geraria sucessivos déficits de fluxo de caixa, além de uma queda média do resultado primário entre 2026 e 2029 em comparação com anos anteriores.
“Ao avesso do esperado ao longo de um plano de reequilíbrio financeiro, não se vislumbra, na proposta do Estado fluminense, uma progressiva melhoria nos seus indicadores fiscais”, aponta.
O Regime de Recuperação Fiscal pode ser acessado por Estados com grave desequilíbrio financeiro. Os participantes devem apresentar uma estratégia de ajuste nas contas. Em troca, o governo federal pode autorizar a suspensão do pagamento de dívidas pelo ente.
Em relação às medidas de ajuste propostas pelo Rio, o Tesouro afirma que a previsão de arrecadar 19,6 bilhões de reais com securitização de dívida é considerada otimista em relação ao histórico de operações similares já feitas por outros entes.
Além disso, considera que a previsão de receita de 22,4 bilhões em pagamentos relacionados à exploração de petróleo, com ganhos concentrados no último ano do regime de recuperação fiscal, “não é crível”.
A análise do Tesouro indica que pequenas variações nas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado nos próximos anos já trariam desequilíbrio ao plano.
“Pode-se concluir que o plano fundamenta-se na prática de uma expansão fiscal em meio a uma conjuntura econômica, especialmente regional, recessiva”, informa.
Ao defender que o plano de reorganização das contas do Rio seja efetivo, o Tesouro argumenta que a participação do Estado no regime de recuperação entre 2017 e 2021 já levou a uma suspensão do pagamento de 92 bilhões de reais em dívidas com a União e que a nova adesão geraria adiamento de mais 52,5 bilhões de reais.
“É, portanto, fundamental que esse volumoso gasto seja efetivo em equilibrar as finanças do Estado e, para isso, o plano precisa ser sustentável e crível”, afirma.
Procurada pela Reuters, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informou que os pareceres do governo federal estão em processo de análise.
(Por Bernardo Caram)
