14/01/2003 - 8:00
Na semana que passou, o governo Lula lançou duas propostas na área social. A primeira partiu dos ministros Márcio Thomaz Bastos e Olívio Dutra, titulares das pastas da Justiça e das Cidades, e merece ser vista com atenção. Trata-se de um programa para regularizar lotes, barracos e casas das favelas nas grandes metrópoles brasileiras. Parece banal, mas a medida tem grande alcance econômico. O objetivo é fazer com que os atuais
moradores de áreas carentes deixem de ser considerados invasores para se tornarem proprietários. Com escrituras e títulos de posse nas mãos, os ?favelados? poderiam oferecer garantias, abrir contas bancárias e levantar empréstimos pessoais para criar novos negócios. ?A regularização é a medida social que vai fazer a máquina do capitalismo girar nessas comunidades?, disse Thomaz Bastos. ?Nossa prioridade máxima é regularizar o terreno dos pobres?, garantiu Olívio Dutra. Pena que o projeto da dupla tenha sido ofuscado pela segunda proposta do PT, que partiu de Jaques Wagner, novo ministro do Trabalho. Wagner falou em eliminar a multa de 40% do Fundo de Garantia que as empresas pagam quando demitem. A um só tempo, armou uma confusão e conseguiu colocar o governo em choque com as centrais sindicais numa área crucial para o PT, que é a das relações entre capital e trabalho (leia box abaixo). ?A proposta é extemporânea e tira o foco da questão principal que é a geração de empregos, e não a redução dos custos trabalhistas?, classificou Márcio Pochmann, secretário do Trabalho da prefeitura petista de São Paulo.
No campo dos acertos, a proposta de regularização das propriedades dos pobres pretende beneficiar diretamente 6,5 milhões de pessoas. É essa a população que, segundo o último Censo, vive no que o IBGE classifica como ?grupamentos subnormais?, um eufemismo do termo favela. A idéia é inspirada nas teses do economista peruano Hernando de Soto, autor do livro O Mistério do Capital, em que ele defende tais reformas e ensina como fazê-las. Ouvido por DINHEIRO, De Soto aplaudiu a iniciativa. ?Regularizar a posse imobiliária é o melhor caminho para incluir os pobres na economia de mercado e trazer à luz a riqueza informal?, avalia. O ganho econômico? De Soto, que assessora mais de uma dezena de países, cita o exemplo mexicano. Lá, onde ele trabalha diretamente com o presidente Vicente Fox, estima-se que o patrimônio imobiliário de pessoas que vivem fora do sistema legal seja da ordem de US$ 350 bilhões, mais do que todos os investimentos diretos que o país recebeu em sua história. No Terceiro Mundo, De Soto calcula em US$ 10 trilhões a riqueza não contabilizada pelo sistema legal.
O primeiro impacto de uma regularização de posse, como a pretendida por Bastos e Dutra, é a valorização, entre três e cinco vezes, dos terrenos, lotes e barracões das favelas. O invasor, tornado proprietário, fica imediatamente mais rico. Além disso, Dutra quer firmar convênios com os cartórios para que as certidões de posse sejam gratuitas. Como em muitos casos os moradores são empreendedores, que tiram o sustento de pequenas empresas familiares, estarão mais aptos a levantar recursos no sistema financeiro e a progredir. O único risco é que um programa desse tipo, quando mal conduzido, acaba estimulando novas invasões. Nos anos 80, um projeto semelhante foi tentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola. Como não havia controle, mais e mais pessoas eram atraídas às favelas em busca de um certificado de posse. No Distrito Federal, há cidades-satélites que surgiram do nada há menos de dez anos, como Samambaia, e já têm mais de 500 mil moradores. Desta vez, Bastos garante que haverá critérios para emitir certidões. ?Não toleraremos invasões?, disse. ?O objetivo é dar cidadania às pessoas.?
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