O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 27, nova redução do teto dos juros do empréstimo consignado com desconto em folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 1,68% para 1,66% ao mês, informou o Ministério da Previdência Social.

Para operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o valor máximo da taxa de juros caiu para 2,46% ao mês, de 2,49%. Segundo o ministério, os novos valores começam a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução do conselho.

Esta é a oitava redução da taxa máxima desde o início do governo Lula, e vem na esteira da redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 10,5% ao ano.

O conselho também aprovou uma resolução que permite às instituições financeiras oferecerem carência de até 180 dias, com cobrança de juros, para novos empréstimos consignados e refinanciamentos dos consignados já existentes de beneficiários no Rio Grande do Sul, depois que o Estado foi devastado por alagamentos causados por chuvas fortes neste mês.

“Aqueles que recebem benefícios do INSS e moram no Rio Grande do Sul poderão negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até 6 meses de modo a evitar o desconto imediato no benefício”, afirmou a pasta em comunicado.

Como funciona o consignado

Nessa modalidade de empréstimo, as as prestações são descontadas diretamente do benefício.

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

O empréstimo pode ser pago em até sete anos e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que o teto de juros.