24/11/2022 - 15:13
BRASÍLIA (Reuters) – O texto da PEC da Transição será protocolado até a próxima terça-feira, disse à Reuters o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento do próximo ano e que será o autor da proposta, ao avaliar que é preciso acelerar a aprovação da medida no Congresso Nacional.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 10 de dezembro”, afirmou o senador, chamando a PEC por seu outro nome.
“Portanto, até a próxima terça-feira, irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade.”
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Em entrevista à Reuters na véspera, o senador havia dito que iria apresentar a proposta ainda nesta semana “por bem ou por mal”, “chova ou faça sol”, ao demonstrar preocupação com o prazo para que a iniciativa avançasse no Congresso.
Na mesma entrevista, Castro havia indicado que era necessário que a PEC previsse uma exceção de 100 bilhões de reais no mínimo para que o Orçamento do próximo ano fosse exequível.
Por ora, o senador disse não ter detalhes do teor do texto que será apresentado. Os principais impasses para que a PEC seja protocolada são o prazo de duração para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos e o valor total que será excepcionalizado.
VALORES
Na semana passada, a equipe de transição apresentou um anteprojeto que previa num o pagamento do Bolsa Família de forma permanente e que poderia prever um furo no teto de até 198 bilhões de reais. Castro tinha dito na véspera que essa proposta havia perdido “muita força”.
O senador afirmara também que as tratativas giraram em torno entre quem defende quatro anos de prazo para a validade da PEC, apoiada por aliados do novo governo, e um ano, que englobaria os contrários.
Segundo Castro, aliados têm se queixado da falta de um articulador político para tentar destravar as negociações em torno da PEC. A intenção dele é só apresentar uma proposta de consenso e que não seja modificada durante a tramitação da medida.
(Por Ricardo Brito)
