16/08/2023 - 18:16
Representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. O texto, atualmente em tramitação no Senado, não incluiu esses setores nos regimes diferenciados em relação às regras gerais, que preveem, entre outros pontos, a alíquota zero do imposto ou com redução de 60%. Para o segmento, caso o texto não seja alterado, haverá o aumento no imposto recolhido, com repasse para os consumidores de serviços digitais, de TI e de internet.
A proposta de reforma tributária visa a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, transporte coletivo, entre outros, o texto propõe uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo.
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Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, disse que o texto atual enquadra as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada pelo Ministério da Fazenda em 25,45%, o que, segundo ele, gera uma carga tributária muita alta para as empresas. Gonçalves alertou ainda que o setor é intensivo em mão de obra, empregando cerca de dois milhões de trabalhadores, e que a manutenção da alíquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.
“A maior preocupação são os serviços. Você geralmente faz softwares e atende como serviços de forma transversal todo o setor econômico, seja indústria, seja saúde, seja educação, qualquer setor. No setor de serviços de TI, a folha de pagamento de forma natural representa entre 62% e 70% da receita”, explicou.
“Não podemos comprometer a geração de empregos. Os empregos atuais e os empregos futuros serão empregos de serviços de TI. Então, o nosso pleito é que o setor, intensivo em mão de obra, seja incluído na alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão”, reivindicou.
Já o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, alertou que onerar esse setor pode desestimular a expansão das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços.
“O aumento de impostos no setor de tecnologia pode afetar os serviços oferecidos pelas empresas do segmento como serviços de internet, streaming, plataforma de e-commerce e aplicativos que podem sofrer reajustes em seus preços, impactando diretamente o orçamento doméstico do cidadão brasileiro”, disse. “Esse aumento de custo pode prejudicar o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidade de negócios”, emendou Tadeu.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, a cobrança do imposto para o segmento como está no texto também afetará o segmento, formado em suas quase totalidade por micro e pequenas empresas que respondem por 93% da participação no setor. Segundo ele, a proposta atual levará ao fechamento de empresas, no aumento das demissões e perda de competitividade das empresas, resultando na diminuição do setor, na à economia nacional e também no cenário global.
“A reforma tributária pode aumentar o custo na tecnologia, diminuindo a competitividade do país, com maior peso para os pequenos empresários”, alertou.
Fücher disse que esse cenário já é observado atualmente, com o recuo das empresas de softwares brasileiras no ranking internacional. Em 2020, o país ocupava o nono lugar no mercado internacional de softwares, caindo para a décima segunda posição em 2021 e décima quarta em 2022.
“A gente percebe que o Brasil está perdendo espaço na absorção de tecnologia ano a ano. Na América Latina, a gente percebe o quanto o Brasil está perdendo de espaço e capacidade. Éramos, em 2020, 44% da região, e agora estamos com 37%”, lamentou.
O representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet) Gilberto Luiz do Amaral disse que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Segundo ele, o setor tem relevância estratégica na economia do país e, segundo ele, a proposta atual terá impacto no acesso do cidadão aos serviços essenciais.
“Essa atividade é essencial para o país, e sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que têm educação, saúde, transporte, para que a gente tenha um equilíbrio e não tenha um aumento tão grande na carga tributária. Caso contrário, teremos uma sociedade da desinformação, porque sem internet nós voltamos a saúde, educação, transporte para aquele modelo antigo”, defendeu Amaral, acrescentando ainda que a manutenção da alíquota seria para o governo “um tiro no próprio pé”.
“O governo não vive hoje sem internet e, se ele elevar a tributação, ele terá um aumento nos seus custos”, afirmou.
