08/12/2016 - 15:54
O presidente da TIM Brasil, Stefano de Angelis, avaliou positivamente a evolução do projeto de lei (PL) 3.453 no Congresso, pois sinaliza que o governo está atento às necessidades da indústria de telecomunicações. “Isso demonstra que há boa vontade das instituições, tanto do governo quanto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em favorecer o contexto de desenvolvimento do setor”, disse nesta quinta-feira, 8, o executivo em almoço com a imprensa.
O projeto permite que a Anatel mude o regime de telefonia fixa no País de concessão para autorização, liberando as teles de cumprir determinadas obrigações em troca de investimentos em banda larga.
A medida favorece as empresas concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica e Embratel. A TIM fica de fora, pois opera somente por autorização, não por concessão.
Apesar do favorecimento aos concorrentes, De Angelis minimiza esse efeito e nega que a mudança nas regras crie insegurança jurídica para o setor. “Esse é um tema que vem sendo discutido há muito tempo pelo setor. E agora foi antecipado claramente por conta da situação da Oi”, observou.
Na sua avaliação, o projeto de lei dá mais clareza para o futuro das empresas e resolve um problema que estouraria em 2025, data de encerramento dos atuais contratos de concessão.
O presidente da TIM avaliou também que o governo esta sensível à necessidade de consolidação da indústria de telecomunicações de modo que as empresas tenham saúde financeira suficiente para fazer frente aos investimentos no desenvolvimento das redes e atender à demanda crescente do tráfego de dados.
No entanto, ele acredita que o governo só aceitaria a consolidação desde que fossem mantidas ao menos três empresas na prestação dos serviços de telefonia. “Acho que esta mensagem do governo está bastante clara”, comentou.
