12/12/2017 - 14:44
O serviço de audiências de custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está presente em todo o estado a partir desta terça-feira (12), com a inclusão das delegacias da Baixada Fluminense no sistema da Central de Audiência de Custódia de Benfica, que funciona na Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da cidade.
A expansão é fruto de parceria entre o TJRJ, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polinter e a Secretaria de Estado de Saúde, que desenvolve paralelamente a profilaxia para escabiose (doença contagiosa da pele causada nos homens por ácaros) e levantando o estado de saúde dessa pessoa que está entrando no sistema prisional. A informação foi dada à Agência Brasil por Marcello Rubioli, juiz auxiliar da presidência do TJRJ.
Rubioli disse que se trata de um grande projeto interinstitucional para a dignidade do preso, não só jurídica, mas física também.
Segundo o juiz, a integração do serviço de audiências de custódia gerará, além de segurança, economia de gastos em transporte, carros, gasolina, agentes. “Vai gerar mais segurança, porque o preso deixará de ficar circulando pela cidade escoltado. Vamos inibir qualquer ação de resgate que possa ser engendrada”, afirmou.
Ele disse que a integração do procedimento permitirá ainda imediaticidade na solução de problemas do preso. “As coisas são resolvidas imediatamente. Assim que ele chega à Casa de Custódia, é submetido à equipe interdisciplinar e à audiência de custódia”. Se for solto, isso ocorre de forma imediata; se preso, o indivíduo já está com a situação carcerária regular.
Integração
A medida que entra em vigor hoje significa a expansão do conhecimento das audiências de custódia para as prisões que são feitas em outras regiões. Todas as delegacias do estado estão integradas. “O fizemos foi levar toda a estrutura do Judiciário até o local onde a Polinter faz a entrega do preso à Seap. Não há por que obrigar, principalmente em um panorama de crise como o que se vê no estado, a Polinter a levar um preso a vários fóruns regionais e depois ao Centro de Triagem da Seap”. É mais econômico e mais razoável que tudo seja feito no mesmo local, enfatizou.
Com isso, as audiências de custódia serão feitas nas unidades da Seap que recebem presos provisórios: em Campos, que atende o noroeste do estado, em Volta Redonda, que serve à Região dos Lagos e ao centro-sul fluminense, e em Benfica, que concentra 80% das audiências realizadas no estado do Rio de Janeiro, e pega o restante dos municípios. Marcello Rubioli informou que o tribunal investiu nas três centrais de audiência de custódia quase R$ 1 milhão.
“É uma nova mentalidade que estamos implantando no Rio, com a esperança de que vire um paradigma para o Brasil”. Rubioli disse que o projeto pode ser inscrito no Prêmio Innovare, cujo objetivo é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “É outra forma de encarar o acesso à Justiça”.
Sem Ininterrupção
Posteriormente, o serviço passará a ser ininterrupto, funcionando de domingo a domingo, inclusive em feriados. De acordo com Rubioli, isso pode pcorrer já no início do próximo ano.
Atualmente, o serviço de audiências de custódia do TJRJ registra de 100 a 130 sessões por dia. Audiências de custódia são realizadadas no Rio de Janeiro desde 2015. O sistema garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até junho foram realizadas 8.559 audiências de custódia no Rio de Janeiro.
