12/12/2019 - 7:39
O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu um posto de conciliação para lidar com ações contra planos de saúde em parceria com uma associação que representa operadoras. A iniciativa recebe críticas de especialistas em direito do consumidor, que veem “conflito de interesse” na participação das empresas.
O posto foi inaugurado em 25 de novembro, em parceria com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O objetivo do projeto, segundo o TJ-SP, é “incentivar a solução amigável entre beneficiários e operadores de planos de saúde nos casos em que já existe processo em andamento”.
Para o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, formado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), o posto “será um ambiente privilegiado das operadoras dentro do tribunal, podendo servir para influenciar decisões, retardar o trâmite de ações judiciais e tornar-se uma instância de defesa prévia dos planos”. O grupo pediu ao TJ-SP que reveja o acordo ou “garanta, em iguais condições, a participação de órgãos que representem os cidadãos e consumidores”.
A advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também defende que haja maior equilíbrio na representação do serviço. “Parece muito difícil não haver conflito de interesse em um espaço como esse. A recomendação é que haja paridade”, destaca. Para a advogada especialista em direito à saúde Renata Vilhena, do escritório Vilhena Silva, a iniciativa pode prejudicar o consumidor. “Vai acabar retardando o andamento dos processos.”
O TJ-SP afirmou que qualquer conciliação será acompanhada por núcleo do tribunal, “exigindo-se qualidade na atividade: presença de prepostos aptos a transigir, com autonomia e poderes amplos de representação”. A Abramge diz apoiar iniciativa que viabilize conciliações, “contribuindo para rápida solução de demandas processuais”. Ressaltou ainda que os processos serão aferidos por mediador do TJ-SP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
