10/04/2019 - 12:54
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alertou que a Corte terá que contratar mais de 700 servidores de TI se o projeto Plataforma de Justiça Digital não avançar.
“Nosso prazo está se exaurindo, 2020. Se tivermos que implementar o PJe, sistema que não tem condições de abarcar o volume de processos de São Paulo, será necessária a contratação de mais 700 servidores para a TI”, declarou Calças, depois que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, manteve, em parte, os efeitos da liminar que proibiu o contrato do TJ de São Paulo com a Microsoft para o desenvolvimento da Plataforma.
Na decisão, tomada nesta terça-feira, 9, os conselheiros acompanharam o voto do relator Márcio Schiefler, que manteve a vedação da contratação da empresa americana ao preço de R$ 1,3 bilhão, antes de uma decisão final do Plenário do CNJ, e permitiu a continuidade dos estudos técnicos na forma do voto do relator.
Ficou vencido o conselheiro Luciano Frota que transformava a liminar em julgamento definitivo, proibindo a contratação. O presidente do Tribunal paulista defendeu pessoalmente a contratação.
Pereira Calças destacou que os atos da Corte “foram pautados pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade, respeito ao erário e nos moldes da nova Lei de Inovação e na Lei Geral de Proteção de Dados”.
O magistrado também explicou aos conselheiros que “corre o sério risco de descumprir o Plano Estratégico quinquenal, aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e pelo próprio Plenário do CNJ”.
