03/04/2019 - 7:43
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no Ipiranga, na zona sul, para Jundiaí. Instalado ali desde 1995, o Arquivo custa 15,9 milhões ao ano – R$ 8,4 milhões com a locação. Um parecer técnico elaborado pela instituição estima que, com a mudança, haja redução anual de 47,8% nas despesas.
Segundo o presidente do TJ-SP, o desembargador Manoel Calças, não há data para começar, mas a transferência é para este ano. O TJ-SP está em processo de contratação da empresa que fará o transporte. A operação vai durar 120 dias e serão necessárias 500 viagens de carreta.
Em Jundiaí e Jarinu, estão outros 95 milhões de processos referentes às comarcas do interior. O local é administrado por uma empresa particular, que deverá ser também a responsável pelos outros 9,5 milhões de processos que chegarão do Ipiranga. Ao todo, trabalham no Arquivo da zona sul 30 servidores – que após a mudança de endereço serão realocados para outros cargos no TJ -, além de 145 terceirizados, que podem acabar dispensados.
Um dos motivos para o tamanho do Arquivo é que os processos estão todos impressos, e não digitalizados. São armazenados em caixas de papelão, à semelhança de pastas, enfileirados em longas estantes de dois galpões. A maioria diz respeito a Varas da Família. “É um tipo de processo que tem maior movimentação do que os processos cíveis”, explica Luciana Pires, coordenadora de Gestão Contratual.
Alguns processos estão em estado de deterioração em função do tempo. É o caso do mais antigo processo armazenado no Arquivo: o testamento do padre Marcelo de Almeida Ramos, de 1767. As páginas não podem sair de dentro de um plástico porque o papel se desmancharia. Além disso, outra razão para explicar os números do Arquivo é uma norma do Tribunal conhecida como “temporalidade”, que determina que nenhum processo anterior a 1940 seja descartado. Há pelo menos 50 mil itens de guarda permanente.
A capacidade total de armazenamento do Arquivo é de 11 milhões de processos. Diariamente, de acordo com Luciana, são analisados 1,2 mil processos para dar início ao processo de eliminação. Esse trâmite envolve publicação no Diário da Justiça para que as partes se manifestem sobre o interesse de retirar ou não os volumes. Caso não haja manifestação em até 45 dias, os processos são triturados.
Luciana diz que somente entre janeiro e março foram descartados 30 mil. “É muita coisa, ainda mais se considerarmos que em dez anos haviam sido eliminados 100 mil”, diz ela. Desses, aproximadamente 800 tiveram manifestação de interesse por alguma das partes. Essa triagem é feita hoje por 50 estagiários de História e Direito, que de manhã e à tarde realizam um trabalho manual.
“Com a mudança, a gestão do Arquivo do tribunal será unificada. Vamos ter somente um contrato”, explica o vice-presidente do TJ-SP e presidente da Comissão de Arquivo, Memória e Gestão Documental, Artur Marques Filho. Na prática, a ideia é aprimorar o trabalho de triagem manual. “A manutenção será da empresa. E os recursos economizados serão aplicados pelo tribunal na atividade-fim, em julgamentos e conciliações”, detalha.
Segundo Marques Filho, hoje a empresa que mantém o Arquivo em Jarinu e Jundiaí não tem como responsabilidade a separação manual de processos para descarte, mas o contrato deverá prever essa cláusula. “Não temos escala no descarte. A empresa vai ajudar a triar. Hoje ela não tem como escopo isso. Mas a ideia é que comece a descartar processos com o tempo.”
Reserva técnica
Além do setor dos processos de guarda permanente, que datam do intervalo entre 1873 – primeiro ano de funcionamento do TJ – e 1940, uma das áreas em separado é a reserva técnica. Cerca de mil processos de relevância histórica são armazenados em um espaço com ventiladores e climatizadores.
Na sala, uma das estantes está esvaziada. Quando chove muito, as gotas escorrem e podem causar danos. Então, as funcionárias preferem manter vazia a estante onde a parede com infiltração está. Ali estão processos famosos, como do Monstro do Morumbi, do Edifício Joelma, da Marquesa de Santos, do Massacre do Carandiru, do Monstro da Alba, de Jorge Farah, etc. É onde os arquivistas trabalham pela preservação da memória e da história de São Paulo. Também está na sala da reserva técnica o inventário de Peixoto Gomide, datado de 1850, documento considerado histórico pelo TJ-SP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
