18/08/2017 - 15:10
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068 a magistrados do órgão, referente a períodos de afastamento do serviço, como férias e licença-maternidade. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda instância. O resumo da decisão foi publicado hoje (18) no Diário de Justiça Eletrônico.
O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento foi aprovado por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo, desembargador Leopoldo Raposo, foi contrário à a concessão do benefício de forma retroativa. Outros três desembargadores votaram junto com o relator e 14 foram favoráveis ao pedido da Amepe. Foi registrada ainda uma ausência.
O pedido da associação é de 2014, e havia sido derrotado em primeiro julgamento. No ano passado foi apresentado recurso. No processo, a entidade pede que o pagamento seja retroativo à data da resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o direito ao auxílio a magistrados de todos os órgãos do Judiciário.
Em nota, o TJPE respondeu que todos os servidores do órgão, assim como magistrados e servidores de outros tribunais do país, incluindo os superiores, recebem o mesmo benefício.
“O pagamento [dos valores retroativos] está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado no futuro. A repercussão financeira do auxílio-alimentação, que fora suprimido dos magistrados, é de aproximadamente R$ 7 milhões”, diz a resposta do TJPE. A nota também informa que o auxílio não é reajustado desde 2012.
Em nota enviada à imprensa, a Amepe afirmou que fez o pedido para “corrigir uma injustiça”, já que, segundo a associação, promotores e juízes de todo o país recebem o auxílio nas férias. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.
Servidores e policiais
Outros dois auxílios do TJPE foram criados na última semana, depois de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): auxílio-saúde de R$ 150 para 6.739 servidores efetivos e ativos do tribunal e auxílio-alimentação de R$ 900 para policiais militares inativos que fazem a segurança no órgão. Em relação ao auxílio-saúde, o impacto no orçamento do tribunal será de R$ 12,1 milhões e não será concedido a magistrados.O benefício será retroativo a maio, por causa da data-base da categoria (período em que ocorre a negociação de reajuste salarial).
O TJPE respondeu, em nota, que o auxílio-saúde “tem por objetivo atender à Resolução 207, de 15 de outubro de 2015, do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”. O tribunal diz ainda que, neste ano, nem servidores nem magistrados tiveram reajuste salarial.
O presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Roberto Santos, reafirmou que o auxílio-saúde é um dispositivo previsto pelo CNJ e argumentou que o valor é menor do que o concedido em outros tribunais de Justiça do país. O representante também informou que o TJPE pagava auxílio-saúde de R$ 232,50 até 2012, quando foi incorporado aos vencimentos dos servidores.
A respeito do auxílio pago aos policiais, o TJPE também cita resolução do CNJ (nº 176/2013), em que se recomenda a adoção de medidas mínimas para a segurança dos magistrados e servidores, a exemplo do controle do fluxo de pessoas e implementação de policiamento ostensivo. “Sendo assim, o projeto também visa a otimizar os mecanismos de segurança (…), proporcionando melhores condições durante a jornada de trabalho”, diz a nota.
O tribunal informa ainda que o pagamento ainda será regulamentado e que não será retroativo. Não foi informada a quantidade de policiais que trabalham no TJPE e receberão o auxílio.
