10/12/2020 - 20:33
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou o encerramento da recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, no fim da tarde desta quinta-feira. A decisão abre espaço para que se comece os trabalhos para a relicitação do terminal, cujos estudos estão em andamento, e ainda não há uma data de quando deve ser ofertado novamente ao mercado.
“Tendo sido a preservação não apenas da empresa mas, no caso em específico, a preservação do próprio serviço prestado dado seu caráter público, essencial e contínuo, ou seja, o transporte aéreo de passageiros e cargas o norte a orientar todo o curso do processo, notadamente em razão das várias, porque não dizer, vidas, envolvidas, tem-se que o encerramento da presente recuperação, mormente diante do cumprimento das obrigações previstas no plano vencidas no curso do prazo de fiscalização, é a decisão mais razoável e justa a ser tomada”, escreveu a juíza, no seu parecer.
Depois de uma longa disputa, o plano de RJ da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, foi aprovado em fevereiro em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa se comprometeu a continuar administrando o terminal até a chegada do novo administrador.
A disputa agora será, por um lado, na definição do valor de indenização que a concessionária terá direito ante a entrega do ativo para o próximo concessionário. Do outro lado, cabe definir ainda as multas devidas pela concessionária aos cofres públicos. O tema será alvo de arbitragem.
Na pior das hipóteses, segundo fontes próximas, a indenização pelo ativo será de R$ 3 bilhões – base para a agência descontar as pendências. Segundo fontes, a dívida estimada com a Anac está em R$ 1 bilhão – valor que não considera as outorgas futuras, que levariam o montante à casa dos R$ 4 bilhões. Tudo, entretanto, ainda será debatido.
