27/08/2008 - 7:00
DINHEIRO ? O que vai acontecer com as áreas já concedidas no pré-sal? A Petrobras ou as empresas estrangeiras podem perder as concessões?
EDISON LOBÃO ? Não, o que foi concedido, assinado contrato, dentro da lei, da regra, do marco regulatório, esses contratos serão válidos.
DINHEIRO ? A Petrobras tem muitos investidores privados. O governo não teme uma redução forte no valor da empresa com esta insegurança sobre o marco regulatório do pré-sal?
LOBÃO ? As ações subiram demasiadamente. Só este ano subiram mais de 100%. Não há no mundo negócio que tenha esta lucratividade. Bom, houve uma queda, não muito grande.
DINHEIRO ? É superior a 20%.
LOBÃO ? Sim, mas em razão de quê? Da redução do preço do petróleo.
DINHEIRO ? Não é por causa da discussão em torno do pré-sal? Não houve uma quebra de expectativa?
LOBÃO ? Mas esta expectativa era falsa, porque essas reservas nunca foram da Petrobras. Essas reservas são da União, são do Estado brasileiro. A Petrobras já teve o monopólio. O monopólio, e não a propriedade. Hoje não tem nem a propriedade nem o monopólio. As reservas são da União. O que é da Petrobras é o que está concedido a ela, e com ela ficará.
DINHEIRO ? Não há possibilidade de mudança nas áreas concedidas?
LOBÃO ? As áreas já concedidas serão da Petrobras, das empresas estrangeiras, das empresas nacionais que ganharam no leilão e assinaram os contratos com a Agência Nacional do Petróleo.
DINHEIRO ? Só para esclarecer: por exemplo Tupi, que já está com a Petrobras e duas empresas parceiras. Há algum risco delas?
LOBÃO ? Nenhum.
DINHEIRO ? Essa insegurança dos investidores, então, é à toa?
LOBÃO ? Completamente à toa. O que não se leiloou não será leiloado por enquanto. Houve uma decisão do conselho nacional de política energética, recente, de suspender os leilões na área do pré-sal e na franja do pré-sal. Nós vamos manter os leilões em terra e em águas rasas, fora do pré-sal. É tudo o que se vai fazer. Não se vai prejudicar ninguém que tenha obtido legalmente a sua concessão com contratos assinados. É decisão tomada.
DINHEIRO ? A exploração do pré-sal vai custar muito dinheiro. O governo não teme uma fuga de investidores?
LOBÃO ? Que insegurança? Não há nenhuma insegurança. Fuga, só se as empresas renunciarem a ganhar dinheiro, coisa que não é admissível.
DINHEIRO ? Existe no mundo um movimento de estatização. O sr. acha que o temor de uma estatização no setor pode afugentar o capital externo?
LOBÃO ? O capital externo nunca renuncia ao seu ganho. Se ele vislumbrar que mudou a lei, mas ele continua ganhando, ele permanece. O que se está procurando fazer é ter uma participação maior do Estado nos lucros do petróleo. Já que se trata de reservas opulentas, reservas robustas, é razoável que o Estado, a União federal, queira ganhar mais. Até porque o trabalho das petroleiras será infinitamente menor. Os gastos serão menores, os riscos se reduzirão a zero.
“As reservas não são da Petrobras, são da União e do povo brasileiro como um todo” José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras
DINHEIRO ? Muita gente contesta isso. É verdade que o risco de não encontrar petróleo é zero, mas o risco, segundo especialistas, está na dificuldade de extrair esse petróleo lá de baixo.
LOBÃO ? Se for criada a empresa, de capital estatal, ela não vai explorar nada. Ela vai contratar a Petrobras, a Shell, a Exxon, etc., e pagar a elas o justo preço ou a justa participação pela presença dela explorando aquele petróleo. Nenhuma empresa será convocada a trabalhar de graça, ou para ter prejuízo. O que não podemos fazer é entregar este mar de petróleo.
DINHEIRO ? Qual seria o modelo ideal? Uma agência arrecadando o lucro do petróleo ou uma agência sendo dona das reservas e contratando uma empresa para explorar e pagando pelos serviços? Qual seria o melhor cenário?
LOBÃO ? Nós não decidimos ainda e não queremos adiantar as soluções, até porque não temos ainda. Estamos estudando todos esses aspectos: a criação da estatal para ser a dona, a possibilidade de aumentar a participação especial, o processo de partilha, da concessão como é hoje. Enfim, estamos estudando todas as possibilidades para levar ao presidente Lula.
DINHEIRO ? É possível aumentar a participação do governo sem mexer no modelo atual?
LOBÃO ? Sem mexer no modelo é impossível. O que podemos fazer é, por decreto, aumentar a participação especial e os royalties. Nós não estamos abandonando nenhuma possibilidade. Teremos a conclusão em 40 dias.
DINHEIRO ? Qual é a diferença desta estatal para a ANP?
LOBÃO ? A ANP é apenas reguladora, cumpridora da lei, e realiza os leilões. A outra seria proprietária das reservas e contrataria os serviços. Este é o modelo que está posto.
DINHEIRO ? Seria uma agência de que tamanho, com quantos funcionários?
LOBÃO ? Esta é uma discussão que serve para apequenar a própria discussão. Essa história de que vai ser um cabide de empregos. Ora, isso é coisa do passado. Não se faz mais hoje o empreguismo como política de governo. Não existe isso no Brasil. As pessoas são contratadas por concurso. Esta é uma história já velha.
DINHEIRO ? O Brasil está seguindo esta tendência internacional de estatização das reservas de petróleo?
LOBÃO ? O Brasil está seguindo esta tendência internacional não por desejar fazer uma estatal, mas porque todos esses países, quando encontraram reservas generosas como estas, alteraram sua legislação. O Brasil vai alterar a sua. A legislação brasileira foi feita para um tempo em que o petróleo praticamente não existia no Brasil. Hoje não, hoje você tem um oceano de petróleo, um lago de petróleo. Então, nós temos que ter uma lei adequada a esta situação nova que se descobriu.
DINHEIRO ? A decisão de transformar o petróleo do pré-sal em produto acabado, refinado, é questionada por especialistas que dizem que o País perde flexibilidade na exportação.
LOBÃO ? Esta é uma decisão da Petrobras e do governo. Por isso o presidente autorizou uma grande refinaria no Maranhão, que vai processar 600 mil barris. Agora vai autorizar também uma no Ceará, outra no Rio Grande do Norte. A exportação será sempre de produto acabado, de boa qualidade, para exportar para os Estados Unidos e Europa. Há uma carência de refinarias no mundo.
DINHEIRO ? Como está o processo para a construção das hidrelétricas do MaMadeira? O sr. negociou uma trégua entre as empresas concorrentes?
LOBÃO ? Negociei. Tivemos uma reunião quinta-feira e ficou acertado que as empresas se curvarão às decisões da Aneel e do Ibama. É claro que tanto a Aneel quanto o Ibama examinarão o projeto de Jirau com os rigores que a lei requer. O que for justo será feito e o que for feito será obedecido. Se a Aneel ou o Ibama disserem que o projeto não pode ser feito, o consórcio terá que voltar ao eixo antigo ou então perder as garantias que foram dadas.
DINHEIRO ? É permitido mudar o projeto? O consórcio vencedor alega que a licitação é da energia, não da obra, mas ao mesmo tempo o edital fala na localização da usina. Qual é a sua opinião?
LOBÃO ? Exatamente, o que foi licitado é a energia. Mas tem as regras que devem ser seguidas. Ela estabelece como parâmetro a localização, mas outro dispositivo do próprio edital deixa muito claro que pode ser modificado. O próprio consórcio ganhador de Santo Antonio também mudou a localização em 250 metros. A Aneel é que vai estudar esta parte técnica.
DINHEIRO ? A decisão sai quando?
LOBÃO ? Isso é com a Aneel. Nós não temos o controle sobre as ações da Aneel, é uma agência independente, mas eles têm consciência da necessidade de pressa e estou convencido de que a Aneel estudará com a pressa devida sem perder a qualidade da decisão.
“Acordo de Itaipu não muda, até porque o Paraguai não fez nenhuma proposta concreta” Usina hidrelétrica de Itaipu, na fronteira com o Paraguai
DINHEIRO ? Como se deu a trégua?
LOBÃO ? Conversando. Acredito muito no diálogo. Conversamos muitas vezes. Conversei com um lado, com o outro, e depois conversamos conjuntamente. E nesta conversa conjunta foi possível chegarem a um acordo que convém ao País e a eles.
DINHEIRO ? Pode haver algum atraso?
LOBÃO ? Nós não trabalhamos com nenhuma possibilidade de atraso no Madeira. Ao contrário, estamos com a promessa do grupo que ganhou a licitação de Jirau de antecipar em mais de um ano a entrega das obras.
DINHEIRO ? Isso se houver projeto novo. E se não houver?
LOBÃO ? Se não houver, fica valendo a anterior, que é 2014. Eles prometem antecipar para 2011.
DINHEIRO ? E Itaipu, como fica?
LOBÃO ? Fica como está. O tratado não terá modificação. Até hoje o governo do Paraguai não fez nenhuma proposta oficial. Não temos protocolado nem no Ministério de Minas e Energia nem no Ministério das Relações Exteriores nenhuma proposta. No instante em que isso acontecer, se acontecer, nós estudaremos com o devido cuidado tais propostas. Agora, alterar o tratado que existe entre os dois países, não há esta possibilidade.
DINHEIRO ? E o processo de licenciamento ambiental para a construção das usinas nucleares?
LOBÃO ? Vamos reiniciar as obras de Angra 3 no dia 10 de setembro. E as exigências feitas pelo Meio Ambiente estão sendo atendidas paulatinamente. As que têm mais urgência antes e as que são a longo prazo estão sendo examinadas. Além de Angra 3, nós temos projeto para construção de quatro térmicas, duas no Nordeste e duas no Sudeste, iniciando o projeto já em 2009. Em seguida construiremos mais duas, e daí por diante vamos tentar fazer uma termoelétrica nuclear por ano até um total de 60 mil megawats até 2050.
