09/12/2022 - 15:25
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 9, que todos os Poderes devem prestar contas à sociedade e defendeu o papel da Corte e dos órgãos de controle no combate à corrupção. Ele também destacou que as delações premiadas aumentaram a eficiência na atuação contra os crimes de colarinho branco.
“Todos os poderes públicos devem conta à sociedade, por força de dois grandes fundamentos da República Federativa do Brasil; a cidadania e a soberania popular”, disse. “Muitas vezes falam em judicialização da política, criticam o Judiciário, mas esquecem que houve um aumento da competência do STF, que é o guardião não só das regras, mas também dos princípios”, afirmou ao participar do sétimo seminário “Caminhos contra a corrupção”, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção.
O magistrado apontou que a corrupção decorre da ação de agentes públicos que procuram maximizar as suas rendas “através da coisa pública”. Ele cita como exemplo os escândalos de corrupção que decorreram do financiamento privado de campanhas.
“(As empresas) financiavam essas campanhas mas tinham as suas contrapartidas, que acabou gerando um enorme esquema de corrupção que o STF cortou no julgamento do mensalão”, disse, citando também a atuação da operação Lava Jato no tema.
Eficiência
Fux ainda resgatou o artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza eficiência no combate à corrupção. Ele citou a análise econômica como forma de se avaliar o “custo x benefício” das irregularidades e elogiou o mecanismo de delação premiada como forma de encontrar o “caminho das pedras” do delito.
“Aquele que vai praticar tem de ter a noção de que o custo de praticar é muito maior do que o benefício que vai receber. Isso se aplica com muita utilidade no direito penal. A análise econômica no campo da corrupção conclui que essas delações se tornaram eficientes no combate à corrupção”, disse.
O fortalecimento Ministério Público, das polícias, dos tribunais de contas, da Controladoria-Geral da União e da imprensa também foi citado por Fux. Segundo ele, essas instituições criam um capital político capaz de reforçar a agenda anticorrupção.
Veja como foi
Também participaram do painel “Justiça, democracia e combate à corrupção: como termos mais eficiência?”, a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão; a cientista política da USP Maria Tereza Sadek, e o ex-candidato do partido Novo à Presidência, João Amoêdo.
Cantanhêde argumentou que há um desmanche nos órgãos de fiscalização e controle no Brasil, com destaque especial para a Polícia Federal (PF).
“A PF, que é uma instituição de Estado, que tem ordem e hierarquia como uma organização armada, foi pivô de uma das ações contra o presidente da República. Já está no quinto diretor-geral em 4 anos. É preciso saber o que está acontecendo e recompor a hierarquia e a ordem dentro da PF”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, as trocas frequentes promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no comando da Polícia Federal – que, além da diretoria-geral, impactam as diretorias setoriais, como a responsável pelo combate à corrupção – motivou críticas da própria corporação e até ações na Justiça.
O aparelhamento dessas instituições e a prática política vai na contramão do arcabouço existente no ordenamento legal, declarou a professora de Ciência Política da USP, Maria Tereza Sadek, que apontou ainda uma inércia do Ministério Público nas denúncias.
Painel discutiu “Justiça, democracia e combate à corrupção: como termos mais eficiência?
Painel discutiu “Justiça, democracia e combate à corrupção: como termos mais eficiência? Foto: Reprodução
“Se nós olharmos os números dos últimos anos, vamos perceber que o total de denúncias caiu de uma forma muito significativa. Em 2016, tivemos 577 denúncias, em 2017, 564. Na última gestão, esse número caiu para 241”, afirmou. Ela ressalta que o Ministério Público não é um órgão de governo, mas de Estado. “Essa redução é muito significativa, porque os procedimentos de investigação criminal sofreram um impacto de natureza política muito grave”, completou.
Prevenção
Em sua fala, Amoêdo defendeu ações de prevenção. “O Estado brasileiro cria ambiente prcio para a corrupção. Deveríamos atacar esse modelo que temos hoje, que concentra poder, é altamente burocrático e tem pouca transparência”, disse, citando, por exemplo, a burocracia, e a intervenção do Estado na gestão do FGTS.
“O modelo brasileiro de Estado privilegia certos grupos e abre muito poder fazendo benefícios para aqueles que estão doando dinheiro. O enxugamento desse modelo para que a gente possa ter mais recursos nas mãos do cidadão é fundamental.”
