17/12/2015 - 18:46
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a acompanhar o relator Luiz Edson Fachin em seu voto na ação que trata do rito do impeachment. O ministro destacou que, se a presidente Dilma Rousseff não tem condições de ter 172 votos para barrar o seu impeachment, certamente há um problema de governabilidade.
“Se presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, disse.Toffoli defendeu, ao contrário do que pretende o governo, que a decisão da Câmara que autoriza o impeachment obriga o Senado a instaurar o processo.
A definição é importante, pois a partir da instauração do impeachment pelo Senado a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.Toffoli também defendeu a manutenção da comissão especial para analisar o impeachment e o voto secreto.
“Não há fundamento para que voto seja aberto na formação de comissões”, disse. O ministro disse ainda que as candidaturas avulsas são cultura da Câmara e o Supremo não deve interferir em uma questão interna.
“Se esta Corte deliberar contra a candidatura avulsa, a Corte estará se equivocando”, afirmou.Já a ministra Carmen Lúcia acompanhou integralmente a divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso. As teses defendidas por Barroso são favoráveis ao que defende o governo sobre o estabelecimento do processo.
“Considerei a prudência de seguir o que o STF já definiu sobre o tema tanto quanto foi possível”, disse Carmen. A ministra definiu que não há previsão legal de defesa prévia da presidente antes que o pedido de impedimento seja aceito pelo presidente da Câmara, conforme definiu o ministro relator, Edson Fachin, na sessão desta quarta-feira, 16.
A tese já tem maioria no plenário, tendo sido acompanhada por todos os seis ministros que votaram antes de Carmen. No entanto, a ministra votou contra o relator garantindo autonomia do Senado no processo, negando o voto secreto na eleição da Comissão Especial na Câmara e se opondo à possibilidade de os parlamentares oferecerem candidaturas avulsas.
Antes, o ministro Luiz Fux votou pela necessidade de voto aberto na comissão especial e também se mostrou contrário à candidatura avulsa. “Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse. Fux arrancou risos ao dizer que a eleição para a comissão especial do impeachment na Câmara foi “mais animada que o último UFC”, em referência à luta do brasileiro José Aldo, que foi derrotado no último final de semana em apenas 13 segundos.
Fux disse ainda ser a favor de que a regra do impeachment seja a mesma aplicada no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “Seria violência aplicar para o impeachment de Dilma regra distinta”, disse. “Seria gravíssima violação à segurança jurídica”.
