17/07/2019 - 17:56
As forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield afirmaram em nota pública conjunta nesta quarta-feira, 17, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspende todos os processos que contenham dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial, “contraria recomendações internacionais”. A determinação do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Os procuradores da República, responsáveis pela condução das mais importantes e complexas investigações já desencadeadas no País contra a corrupção e o crime organizado, relataram “grande preocupação”.
A decisão de Toffoli alcança dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central.
“A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, afirma a nota subscrita pela Lava Jato e Greenfield.
“As forças-tarefa, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada.”
As forças-tarefa destacam que é “inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefa podem ser impactados pela decisão”. No entanto, afirmam, é possível prever que a decisão de Toffoli “impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”.
“A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”, registraram a Lava Jato e a Greenfield.
“Por tudo isso, as forças-tarefa ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos.”
