24/10/2023 - 17:04
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 24, compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa dos bolsonaristas investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal (PF) analisou as imagens, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani ‘aparentemente’ bateu com ‘hostilidade’ no rosto do filho de Moraes. Para os investigadores, já há provas suficientes para uma condenação. O inquérito ainda não foi concluído.
Toffoli reiterou que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação no STF, mas não estão autorizados a levar consigo uma versão.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz um trecho do despacho.
A justificativa usada para manter o vídeo em sigilo tem sido a necessidade de preservar a ‘intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens’.
A defesa dos bolsonaristas afirma que, sem a cópia, não é possível fazer uma perícia própria no material. Toffoli, por sua vez, deixa expresso que os advogados podem levar peritos privados e argumenta que a análise não depende de uma cópia dos vídeos.
“A mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada. É dizer, por outras palavras, que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito (ou da pessoa indicada pela parte) é mesmo o local: ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, afirmou Toffoli.
O ministro afirmou ainda que as ‘cautelas’ valem tanto para a defesa quanto para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a família de Moraes, admitida como assistente de acusação, ou seja, ninguém teve acesso a cópias das filmagens.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RALPH TÓRTIMA STETTINGER FILHO
“A não permissão de cópia inviabiliza qualquer trabalho dos advogados ou do assistente técnico. Como vamos poder nos manifestar sem poder utilizar as imagens? Como um assistente técnico poderá fazer seu trabalho, sem ter as imagens em mãos? A decisão, com todo respeito, consubstancia evidente cerceamento de defesa.”
