16/09/2023 - 7:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai manter o entendimento de que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis e nulas. Toffoli pretende deixar claro nos autos, porém, que o acordo não foi anulado. Ao menos por enquanto, está de pé.
Os desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas que envolvem até acordos firmados em outros países. É por isso que, nos próximos dias, o ministro deve reforçar nos autos que o eventual arquivamento de inquéritos ou ações judiciais em curso, caso seja constatada a contaminação das provas, deverá ser decidido pelos juízes de cada processo.
De qualquer forma, o despacho de Toffoli abre brecha para que todos esses acordos sejam revistos. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questiona a decisão de Toffoli, sob o argumento de que ele extrapolou os limites legais.
Sistemas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo e o Ministério da Justiça investigam agora indícios de que o conteúdo dos sistemas eletrônicos Drousys e My Web Day B – usados pela Odebrecht para operar um esquema de propina – foi adulterado pela Lava Jato para direcionar delações contra seus alvos. Os dois sistemas estavam na Suíça e incluem planilhas de pagamentos a políticos e partidos.
No dia 6, Toffoli classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, como “armação”. No seu diagnóstico, “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do País”, mas “foi muito pior”.
Em entrevista ao Estadão, o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, acusou Toffoli de ter ignorado provas que já estavam do processo. Na decisão que proferiu, o ministro sustentou que o Ministério da Justiça não localizara os documentos relativos à cooperação internacional que legalizariam o uso dos documentos da Odebrecht guardados no exterior. Após o despacho de Toffoli, o ministério enviou ofício ao STF admitindo ter localizado os documentos.
Cazetta sustenta, no entanto, que esses documentos já estavam disponíveis para consulta nos autos no próprio tribunal e Toffoli os ignorou. O procurador diz que as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças porque foram entregues meses antes pela própria Odebrecht, por meio de seu acordo de leniência.
Em conversas reservadas, Toffoli tem dito que não pretende mudar sua decisão pelo fato de os documentos da colaboração internacional terem sido localizados. Ao contrário, só aumenta ainda mais as suspeitas de que as provas teriam sido “esquentadas” posteriormente pela Lava Jato.
Cooperação
Na prática, o acordo de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht foi celebrado em dezembro de 2016, mas os sistemas eletrônicos contendo as planilhas de propina só chegaram ao Brasil dez meses depois, em outubro de 2017. E, ainda assim, em “sacola de supermercado”, sustenta o ministro do STF.
No Supremo, a avaliação é a de que houve troca irregular de informações da Lava Jato com outros países. Além disso, existe a suspeita de que os sistemas eletrônicos mantidos pela Odebrecht no exterior não teriam saído da Suíça, mas, sim, da Suécia.
As provas são consideradas imprestáveis, entre outros motivos, porque desrespeitaram a chamada “cadeia de custódia”, não havendo garantia de que não foram adulteradas. O Estadão apurou, porém, que ministros do STF não veem envolvimento da Odebrecht na possível desfiguração das provas.
Há cinco anos, antes de o então juiz da Lava Jato Sérgio Moro tomar posse no Ministério da Justiça, sob Bolsonaro, o conteúdo das planilhas da propina foi apagado dos sistemas Drousys e My Web Day B. Em 2021, o STF considerou Moro parcial na condução do processo contra Lula, referente ao triplex do Guarujá. Hoje, o ex-juiz é senador pelo União Brasil.
Toffoli deu prazo de dez dias para que a 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhe a íntegra do acordo de leniência com a Odebrecht, incluindo anexos e documentos recebidos no Brasil e no exterior. A empreiteira também poderá se manifestar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
