12/06/2021 - 21:29
O advogado Ronan Wielewski Botelho entrou neste sábado, 12, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro possa bloquear seguidores em suas redes sociais. O ponto de partida da peça foi o caso do veículo jornalístico Congresso em Foco, que seguia a conta do presidente no Twitter e foi bloqueado nesta sexta-feira, 11.
A ação de Botelho, que também é filósofo e criador do Movimento Reforma Brasil, foi distribuída com urgência no STF, e a relatoria do caso caberá ao ministro Dias Toffoli. Além do mandado, há um pedido de liminar. A iniciativa busca defender a democracia e a liberdade de atuação dos meios de comunicação.
Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já se manifestaram em novembro a favor de proibir o presidente de bloquear usuários de redes sociais. O tema começou a ser analisado após solicitações do advogado Leandro Medeiros Magalhães e de William de Lucca, que foi candidato a vereador pelo PT de São Paulo em 2020. Os julgamentos dos casos, no entanto, foram adiados após pedidos de vista do ministro Nunes Marques, único na Corte indicado por Bolsonaro.
Na ação, Botelho pede ainda à Corte que considere o bloqueio uma prática ilegal em razão do cargo público que Bolsonaro ocupa e pelo tempo em que ele estiver nesta posição. Os efeitos também seriam estendidos aos chefes do Senado, Câmara, STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Botelho, o requerimento é para o Twitter, mas o alcance da decisão valerá para todas as redes sociais. “Valerá para autoridades que usam de forma híbrida a rede social, ou seja, pessoal e como informações oficiais e públicas”, disse.
Se o pedido for acatado, qualquer usuário que tenha sido bloqueado por um representante de poder público poderá exigir o desbloqueio. “A liminar tem caráter retroativo. Basta algum ofendido se encaixar nos requisitos e não ser alguém que tenha xingado e ameaçado a autoridade”, afirmou Botelho.
De acordo com o Congresso em Foco, alvo da decisão do presidente, trata-se de um gesto que “diz muito sobre a percepção de democracia e as práticas, em relação à imprensa, que ele, chefe do Executivo brasileiro, detém”. O veículo explicou que não sabe exatamente o que motivou a ação. Botelho não foi contratado pelo site e ingressou com a ação de forma voluntária.
A decisão de Bolsonaro é apontada como “arbitrária e ilegal” no documento. Em janeiro, Bolsonaro já havia bloqueado a empresa Aos Fatos, agência de checagem de informações.
“Cada dia que o Congresso em Foco, um veículo jornalístico que faz cobertura apartidária do Congresso, se mantiver bloqueado é um dia que todos nós estaremos bloqueados”, argumentou o advogado no documento, salientando que os leitores do site automaticamente também ficam excluídos desta fonte de informação.
O texto acrescenta que a medida do presidente é um cerceamento permanente do direito de acessar informações importantes do governo e os rumos que estão sendo decididos para o País – como a “motociata” de hoje. Bolsonaro liderou neste sábado uma manifestação com motociclistas em São Paulo, ato que já tinha realizado antes em Brasília e no Rio de Janeiro. “Parece simples, mas começa no Twitter, e logo estará bloqueando jornalistas em coletivas de imprensa”, disse ele ao Estadão.
No documento, o advogado destacou que o direito de acesso às informações públicas está descrito no Artigo 5º da Constituição. “É urgente o restabelecimento do acesso à informação e pleno desbloqueio do Congresso em Foco, para garantir Direitos Fundamentais de ser informado do impetrante (autor da ação) de forma plena”, disse. “Neste modo, o Mandado de Segurança é remédio legítimo para o socorro constitucional necessário para combater o ato ilegal já praticado, mas também como instrumento com viés pedagógico.”.
Público e privado
Na peça, o autor argumenta que a conta de Bolsonaro nas redes sociais misturam aspectos pessoais e oficiais. Por meio do Twitter, Bolsonaro anunciou a escolha de 14 de seus 22 ministros, a realização de estudo para a venda dos Correios, a destinação de R$ 2,5 bilhões em recursos para a Educação, a suspensão de vestibular para pessoas trans, um projeto para legalização de garimpo e a chegada das vacinas ao Brasil.
“O nobre presidente utiliza este canal de postagens sociais com dois propósitos: infantil e informações oficiais e exclusivas do governo federal”, analisou Botelho. Por isso, defendeu, não se pode imaginar que a conta seja usada para fins pessoais.
O advogado também escreveu que o bloqueio apenas se pauta no fato de os usuários fazerem críticas ao presidente ou simplesmente por serem jornalistas. “Quando o bloqueio se dá quanto aos perfis de jornalistas, tal conduta se reveste de maior gravidade, não só por violar o direito de acesso à informação dos cidadãos em geral, mas por inviabilizar de forma draconiana o próprio exercício profissional do jornalismo”, analisou.
Para ele, está claro que a ação do presidente visa a impedir que alguns profissionais de comunicação façam reportagens em tempo real.
Donald Trump
No documento, o autor usa um caso semelhante envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A peça diz que o caso ganha mais relevância pelo fato de o americano ser uma clara inspiração de Bolsonaro. A peça ilustra que Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, ajuizou ação contra Trump pelo bloqueio de usuários no Twitter. O então presidente perdeu, mas recorreu à Corte de Apelação, que rejeitou o recurso.
