27/07/2017 - 21:51
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse na tarde desta quinta-feira, 27, que está “engajado” na análise “caso a caso” dos processos de demarcação de áreas indígenas. Em entrevista coletiva, ele relatou que se comprometeu com lideranças do setor a avaliar a situação de cada processo, minimizando os efeitos da decisão do presidente Michel Temer de usar como parâmetro a polêmica sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na semana passada, Temer assinou parecer vinculante preparado pela Advocacia Geral da União (AGU) para estabelecer diretrizes definidas pelo STF, como autorização para construir estradas e redes de comunicação na reserva e proibição de aumento da área. Torquato Jardim não demonstrou que irá desrespeitar o parecer vinculante, mas ressaltou que a decisão não deverá ser aplicada “automaticamente”. Ele avaliou que é possível atender às demandas das comunidades indígenas, com mecanismos legais e indenizações a não índios, especialmente em casos em que é preciso aumentar o espaço das terras.
O ministro disse que, “por lei”, deve cumprir a determinação do parecer vinculante, mas que isso não exclui o “diálogo” com os índios. “Esse diálogo foi estabelecido com a decisão de se resolver a questão caso a caso”, disse.
Torquato Jardim afirmou ainda que se comprometeu com os índios a reconhecer áreas indígenas nos casos em que a comunidade não estava na terra em 1988, quando a Constituição foi assinada. “Avaliamos que o marco de 5 de outubro de 1988 não deveria ser peremptório. Na medida que notoriamente muitas populações indígenas estavam expulsas pela violência dos invasores. Foi a partir daí que estabelecemos o diálogo de resolver a questão caso a caso”, afirmou.
O ministro relatou ter recebido em seu gabinete cerca de cem índios de 14 etnias. Também conversou com lideranças indígenas em Roraima, Amapá e Amazonas. “Eu recebi aqui no ministério quase cem índios e seus caciques, de 14 etnias diferentes. Acho que nenhum ministro recebeu tantos índios. Fui a Roraima, Amapá, Manaus. Recebi índios de Rondônia, Sul do Maranhão, Bahia, prefeitos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetadas pela questão indígena”, disse.
Em meio à pressão da bancada ruralista e a série de mortes em conflitos rurais, o ministro disse que não falta ao ministério disposição para dialogar com os índios e resolver conflitos. Torquato Jardim afirmou que devido às dificuldades orçamentárias ainda não conseguiu anunciar novos concursos na Fundação Nacional do Índio (Funai), que enfrenta processo de sucateamento. Ele observou que o órgão perdeu nos últimos seis anos mais de 50% de seu quadro de funcionários. O problema de Orçamento, ainda segundo o ministro, também afeta o processo de reconhecimento de terras indígenas. Atualmente, 120 casos de novas demarcações estão sendo analisados e outros 14 foram impostos por decisões judiciais.
