16/03/2018 - 14:38
Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, propostas de mudança serão apresentadas em 8 semanas
O Ministério da Justiça pretende alterar a legislação que trata da classificação indicativa – mecanismo que informa a faixa etária para a qual programas de televisão, filmes para cinema e DVD, aplicativos e jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG) são indicados. A ideia é apresentar, daqui a oito semanas, uma série de sugestões tanto para a Constituição Federal quanto para a portaria que trata do assunto. Para obter sugestões para essas mudanças, o ministério reuniu hoje (16), durante o Seminário sobre Classificação Indicativa em Brasília, autoridades e especialistas no assunto.
Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o governo apresentará em oito semanas propostas de mudança que vão além da portaria que trata do assunto, podendo abranger também mudanças em artigos da Constituição que abordam o assunto.
“Vamos mudar os dois [portaria e Constituição]”, disse Torquato, sem detalhar os pontos da portaria ou os artigos constitucionais que seriam alterados. “A Constituição Federal vai completar 30 anos. O mundo, em face do qual ela foi escrita, já acabou. É outro mundo. Então, vamos atualizar todos esses critérios”, afirmou.
De acordo com especialistas que participaram do seminário no Ministério da Justiça, a legislação brasileira que trata da classificação indicativa está entre as mais avançadas do mundo. Por isso, é preciso tomar cuidado para que as mudanças não prejudiquem uma legislação que é considerada referência mundial, inclusive por organismos internacionais, ressaltaram.
“Em relação à Constituição não há nada o que mexer, porque o dever de casa já foi feito pelo Brasil, que é reconhecido e apontado internacionalmente como referência nesse assunto, tanto pela Organização das Nações Unidas (ONU) quanto pela Organização dos Estados Americanos (OEA)”, disse o representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) no seminário, Veet Vivarta.
Para Vivarta, mudanças de gestão partidárias geram tensões mas não podem prejudicar as conquistas anteriores. “Até porque temos aval internacional, além do fato de vários países latino-americanos adotarem o modelo brasileiro como referência”, argumentou o representante da Andi, que defendeu limites para as alterações na legislação.
Um dos documentos que serviram de base para o sistema brasileiro foi o Classificação Indicativa: Construindo a Cidadania na tela da TV, elaborado pela Andi. Vivarta disse que as alterações que forem proposta pelo Ministério da Justiça não devem ir além de “atualizações” decorrentes de novos ambientes tecnológicos. “Isso deve ocorrer em dois níveis. O primeiro é o legal-jurídico, que abrange a necessidade de convergirmos o direito à liberdade de expressão e o das crianças a uma mídia de qualidade. O segundo é operativo, no sentido de que, na prática, a classificação responda também aos avanços da sociedade.”
Ele citou como exemplo prático o adotado pela União Europeia onde, demandadas pelos Estados, empresas como Google, Facebook, Apple e Microsoft criaram dispositivos que garantem o direito de as crianças não acessarem conteúdos inapropriados para sua faixa etária. “Lá os governos não lavaram as mãos, deixando o mercado atuar de qualquer forma.”
Andi quer mais prazo
Segundo a Andi, as mudanças, no entanto, precisam de um prazo maior do que as oito semanas previstas pelo ministério para a conclusão dos trabalhos. “Esse prazo é inviável do ponto de vista técnico. Só poderá ser cumprido caso o governo já tenha, em suas mangas, uma proposta já construída, o que faria deste seminário apenas uma maquiagem”, argumentou Vivarta.
Sem entrar em detalhes sobre quais são as alterações planejadas pelo governo, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, disse à Agência Brasil que as mudanças serão “eventuais ajustes constitucionais” e, no caso da portaria, adaptações a novas tecnologias e aos ambientes virtuais proporcionados por elas.
“Há novos ambientes de mídia e de internet ligados à modernização da tecnologia. Nosso objetivo é aprimorar o que se refere à tecnologia de informação, onde os avanços são muito rápidos”, disse o secretário. Ele também destacou que a atual política para o setor é “consolidada e reconhecida internacionalmente”.
