15/03/2018 - 12:11
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, declarou nesta quinta-feira, 15, que as divergências do presidente Michel Temer com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso são “naturais”, mas destacou que a última palavra é do STF.
“Não é a primeira vez que há diferentes perspectivas e opiniões, faz parte do debate constitucional e da independência dos Poderes”, disse o ministro, quando questionado se o Planalto tentava constranger o Supremo. “O Supremo leva vantagem porque pela Constituição ele tem a última palavra. Na construção de diálogo, o Supremo terá sempre a última palavra”, ponderou.
Ele participou de um debate sobre combate à corrupção durante o Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, na capital paulista.
Pressão
Torquato Jardim disse, em coletiva de imprensa, que é “legítima” a pressão que aliados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem no Supremo para a corte revisar o entendimento que permite a prisão após condenação em segundo grau. “O diálogo político faz parte da democracia, você faz a cobrança que quiser sobre o tema que quiser”, afirmou.
Ele apontou, no entanto, que ministros do Supremo já concederam mais de 70 habeas corpus para réus contrariando o último julgamento do STF sobre o tema, que por 6 votos a 5 autorizou a prisão após condenação em segunda instância. “Há um perplexidade intelectual e uma dúvida política natural na sociedade brasileira para saber se esse 6 a 5 continua ou muda”, disse, acrescentando ser a favor da execução da pena após condenação em 2º grau.
Para o ministro, é da inteira conveniência do tribunal querer julgar o caso ou não, mas também é legítima a pressão dos políticos. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que resiste em colocar a pauta no plenário da Corte, era uma das debatedores do mesmo painel no Fórum, mas não compareceu.
