20/05/2025 - 15:04
Os trabalhadores de tecnologia da informação (TI) do Paraná conquistaram a inclusão do fim da escala 6×1 em sua nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que passa a valer retroativamente a partir de 1º de maio e tem prazo até 2027. O acordo ocorre em paralelo a uma discussão no Congresso Nacional de um projeto para proibir nacionalmente os turnos de seis dias de trabalho por semana.
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As normas estabelecidas na CCT atingem cerca de 80 mil profissionais de TI atualmente em atividade no estado do Paraná. A escala 6×1 era mais utilizada nos setores de “help desk” das empresas, ou seja, de atendimento e suporte internos aos colaboradores ou externos aos clientes.
“Alcançamos uma grande vitória para os profissionais de TI do Paraná com o fim da escala 6×1, um tema que está pauta no Brasil inteiro”, comemorou Emerson Morresi, presidente da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação).
Negociado pela Fenati, o acordo teve ainda contribuição do Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana) e o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado do Paraná).
Reajuste salarial e home office também estão no acordo
Para além do fim da escala 6×1, o acordo trouxe novos benefícios aos profissionais: um reajuste salarial de 6%, auxílio-refeição de R$ 28, auxílio-creche para pessoas com filhos de até seis anos, seguro de vida no valor de R$ 20 mil para cada trabalhador e um auxílio de custos com valor de R$ 100,00 para quem trabalha na modalidade home office.
As empresas assumiram ainda compromisso de incentivar a implementação do teletrabalho quando possível. A modalidade de trabalho deverá ser informada no momento da contratação, assim como as atividades a serem desempenhadas.
Por fim, um representante sindical deverá participar da homologação da rescisão do contrato de trabalho. Nota da Fenati afirma que a medida busca garantir “que o profissional receba todas as verbas rescisórias as quais tem direito”.
PEC pelo fim da escala 6×1 tramita no Congresso
Apresentada pela deputara Erika Hilton (Psol-SP) em novembro de 2024, uma proposta de emenda constitucional apelidada de “PEC 6×1” pretende acabar com o regime de trabalho de seis dias com uma folga na semana.
O tema ganhou grande popularidade na internet e possui grande apelo popular. Pesquisa do Projeto Brief aponta uma aprovação de pelo menos 59,4% entre pessoas identificadas como de direita e de 81,3% entre autodeclarados de esquerda. Uma petição online pela aprovação organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) contabiliza 2,9 milhões de assinaturas.
Diversas organizações sindicais já demonstraram apoio à medida e incluíram tentativas de eliminação completa da escala 6×1 nos acordos de suas categorias. Por outro lado, representantes patronais tem apontado a proposta como economicamente inviável.
O presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) chegou a dizer que a medida é ““populista, inviável, não tem condições”.
Já o Ministério do Trabalho publicou uma nota em que afirma que a ” redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”. O chefe da pasta, Luiz Marinho, disse recentemente que o desafio será que o mérito seja aprovado pelo Congresso.
Presidente da Câmada dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) afirmou que o parlamento analisará a proposta a partir de sua viabilidade. “Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, disse.
