14/08/2019 - 15:24
A permissão para trabalhar em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, é o ponto que mais tem sugestões de mudanças à MP da Liberdade Econômica (881). Os deputados vão analisar agora à tarde os chamados destaques à matéria. Até agora, são 14 propostas de alterações.
Algumas dessas sugestões ainda podem ser retiradas até o início da sessão. Na terça-feira, o texto-base da MP 881, que reduz burocracias e mexe em regras trabalhistas, foi aprovado pelos deputados por 345 votos a favor e 76 contrários.
Entre as sugestões, o PCdoB quer retirar a autorização para trabalho em qualquer dia da semana do projeto. Já uma emenda apresentada pelo PDT não exclui a previsão de trabalho aos domingos e feriados do texto, mas estipula que a autorização para isso precisa passar por convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados, na forma definida em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, sugere.
Pelo texto aprovado, é permitido o trabalho aos domingos e feriados, desde que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo e ocorra pelo menos uma vez em quatro semanas. Além disso, domingos e feriados garantem remuneração em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória.
Um dos destaques do PT também trata sobre a remuneração do trabalho aos domingos e feriados.
Há ainda emendas que buscam acrescentar pontos ao texto da MP que foram retirados durante a tramitação no Congresso. Sugerido pelo PTB, um destaque quer prever como direito do cidadão receber incentivos financeiros do poder público para desenvolvimento de produtos e de serviços caracterizados pela inovação tecnológica, por meio de linhas de crédito com condições diferenciadas para os pequenos e médios empreendedores. O pedido também trata da facilitação do acesso a essas linhas, seja por instituição pública seja privada.
Uma emenda apresentada pelo DEM trata da possibilidade de extinção de crédito tributário da União em caso de “relevante interesse social, cultural ou ambiental”.
O Solidariedade quer acrescentar ao texto a vedação à cobrança, por parte dos cartórios, de taxas e emolumentos para a prestação e fornecimento de informações para a administração pública.
