12/10/2020 - 19:42
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de dar liberdade a André do Rap, o também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, usou o caso como exemplo para pedir ao magistrado para deixar a prisão. Abreu foi condenado no mesmo processo que André do Rap e sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado.
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No pedido endereçado ao ministro, a advogada que defende Abreu, Ronilce Marciel de Oliveira, apresenta argumento baseado no artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que foi usado por Marco Aurélio no caso de André do Rap. “O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo”, cita a advogada logo no início do documento.
O trecho, incluindo pelo Congresso Nacional no pacote anticrime, prevê que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. “O Egrégio Tribunal deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal”, diz o pedido da defesa de Abreu, acrescentando que o novo posicionamento determinado pelo pacote anticrime foi “desprezado pelo ilustre Julgador.”
A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap “compromete a ordem e a segurança pública”. A atuação de Fux, que assumiu o comando da Corte recentemente, causou um desgaste na relação entre os ministros da Corte. No pedido de Abreu, a defesa tentou afastar a possibilidade desse argumento.
“O fundamento de garantia da ordem pública, por certo já se diluiu no tempo, sendo nesse momento elemento incapaz para justificar a manutenção da prisão. O mesmo há que se dizer sobre o delito imputado, uma vez que não há condenação definitiva. Apesar da gravidade do delito imputado, o paciente acredita na sua inocência e utilizará de todos os meios para obter a necessária Justiça.”
Após a decisão de Fux, o governo de São Paulo João Doria anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap, que está foragido. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado a Penitência de Presidente Venceslau, no interior do Estado.
