06/06/2018 - 7:57
A Transparência Internacional lançou nesta terça-feira, 5, o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo.
A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros). O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.
O pacote é considerado um aprofundamento das 10 Medidas Anticorrupção – pacote do Ministério Público Federal lançado em 2015 e que viria a ser desfigurado pelo Congresso. Algumas das medidas lançadas nesta terça já faziam parte daquele pacote.
“Talvez o MP sozinho não fosse legítimo o suficiente para criar uma agenda anticorrupção. No caso das 70 medidas, tivemos uma participação maior de diversos setores da sociedade”, comentou o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da FGV e colaborador do pacote anticorrupção, Michael Freitas Mohallem.
“Nós não queremos tirar o protagonismo do Congresso, mas decidimos apresentar e discutir primeiro para a sociedade e entidades. E claro, esperamos que o pacote seja debatido em todos os níveis”, disse o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão.
Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do Estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas, uma política de dados abertos, e outras.
Uma das medidas que pode ser considerada polêmica no pacote é aquela que sugere a regulamentação do lobby. “Com a regulamentação, você pode ter o cadastramento de quem faz lobby, saber quanto cada empresa gastou com as ações”, afirmou Mohallem.
Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. “A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate”, afirmou.
“O pacote também não se propõe a inventar a roda. Ele parte daquilo que já foi construído no Brasil e em outros lugares do mundo”, completou Hage. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini César, o pacote oferece critérios para o próprio eleitor fazer suas escolhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
