14/09/2019 - 12:20
Bancos e varejistas procuraram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e acusaram três empresas que dominam o mercado de transporte de valores de conduta anticompetitiva: as multinacionais Prosegur e Brink’s e a brasileira Protege. Juntas, as três empresas têm cerca de 80% do mercado, que movimentou R$ 33 bilhões no ano passado. As manifestações preocuparam o órgão, que decidiu aprofundar a análise das operações do setor.
Em diferentes ofícios enviados ao Cade, empresas diversas como TecBan, que é dona do Banco24horas, McDonald’s, Magazine Luiza e Drogasil relataram dificuldades para contratar transportadoras concorrentes e denunciaram existir uma postura de não concorrência entre as três maiores – o que caracterizaria um cartel.
Os clientes reclamam ainda que as transportadoras estão comprando empresas menores e reduzindo ainda mais a concorrência em um mercado já concentrado – uma delas foi a Transfederal, do ex-senador Eunício Oliveira, adquirida pela Prosegur no ano passado por R$ 150 milhões.
Com isso, na quinta-feira, a superintendência do Cade decidiu estender a análise da compra da Transvip pela Prosegur. A área técnica expressou preocupação com a concorrência no setor e remeteu a análise para o tribunal do Cade, que é a instância responsável por julgar casos mais complexos.
“A operação resulta em concentrações elevadas no mercado de transporte e custódia de valores em São Paulo e Rio de Janeiro, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e potencial para aumentar a probabilidade de poder coordenado”, afirma o texto do relatório da área técnica do Cade.
Não há previsão para o julgamento, já que o Cade está sem quórum e aguarda que integrantes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro sejam sabatinados pelo Senado.
Bancos
O despacho foi publicado depois que a TecBan entrou com uma petição em que relata uma conduta coordenada pelas três empresas. A TecBan tem como sócios bancos como Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, que estão entre os principais clientes das transportadoras de valores. Os bancos têm ainda um segundo interesse na briga: a TecBan é dona da TBForte, transportadora de valores de menor porte, mas que abastece parte dos caixas da rede Banco24horas.
A empresa relata que, em julho de 2017, recebeu, quase simultaneamente, notificações semelhantes da Prosegur e da Protege solicitando reajustes “injustificados e abusivos”. A manifestação ressalta ainda que, para manter o que chama de oligopólio, as transportadoras vêm comprando empresas menores.
Seria essa a estratégia da Prosegur, que tem quase 50% do mercado brasileiro de transporte de valores, ao tentar adquirir a Transvip, forte na região Sudeste. Entre outras operações, a Brink’s também comprou a Rodoban, empresa dominante em Minas Gerais, operação essa já aprovada pelo Cade.
Os advogados da TecBan alegam que há um comportamento combinado entre as três gigantes do mercado, em que nenhuma delas entra no território da outra. “Qual, então, seria a racionalidade dessas empresas em agir dessa forma? Somente uma racionalidade colusiva (de conluio) justificaria uma postura claramente não competitiva”, afirma o advogado José Del Chiaro.
‘Concorrência é notória no setor’
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A Associação Brasileira de Empresas de Transportes de Valores (ABTV) ressaltou que não existe nenhuma apuração oficial do Cade sobre possível atuação irregular das empresas do setor. “Convivem no País 36 empresas, com atuação nacional e regional. É notória a concorrência do setor, lastreada em análises já concluídas pelo Cade.”
A Brink’s disse que não reconhece nenhuma dificuldade de contratação dos seus serviços, por parte de qualquer cliente, em qualquer parte do País. “O que talvez traga dificuldades eventuais, pontuais e localizadas, são as enormes limitações logísticas e de segurança que nossa atividade encontra para operar no Brasil. Qualquer afirmativa diferente denota, apenas, desconhecimento das características das operações de transporte de valores”, disse.
A Prosegur disse que atua respeitando “estrita e integralmente” a legislação e todas as regras de livre competição vigentes no País e que não há em sua operação “nenhum ato ou indicação de concentração de mercado no segmento de transporte de valores”. “Está em andamento no Cade uma consulta formal para aprovação da aquisição da empresa Transvip pela Prosegur e o pedido de informações adicionais pelo órgão antitruste faz parte desse tipo de processo. Trata-se de um trâmite comum”, completou. A Protege não quis se pronunciar.
Apesar das justificativas das empresas, outros clientes fizeram reclamações semelhantes à da TecBan ao Cade. Em manifestação ao órgão, a Arcos Dourados, dona do McDonald’s no Brasil, relatou que parece existir uma postura de “non compete” entre as empresas, que evitam “oferecer precificação para uma loja atualmente atendida pelos concorrentes”. A Magazine Luiza relatou a mesma dificuldade. “Dado que não há propostas interessantes no mercado, as trocas de fornecedores de transporte de valores são raramente efetivadas”, afirma.
A Raia/Drogasil também informou dificuldades para lojas antigas trocarem de fornecedor. “Tentamos por diversas vezes, mas a resposta da transportadora é sempre a mesma, que não é possível absorver as lojas. Porém, o que chama atenção é que para lojas novas é possível”, descreve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
