12/09/2018 - 22:14
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira, 12, que o candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) não pode ser vinculado por seus adversários ao presidente Michel Temer (MDB) nas eleições 2018. Segundo a assessoria da corte, a determinação do pleno, porém, não alcança os aliados do pedetista e concorrentes ao Senado, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), ex-ministros do emedebista. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por maioria conceder parcialmente a segurança, para que se abstenha de veicular novas mensagens manifestamente inverídicas de que o candidato Armando Monteiro Neto estaria apoiando ou sendo apoiado pelo governo Temer, nos termos do voto condutor do desembargador Gabriel Cavalcanti”, afirmou a corte em sessão extraordinária para julgar o caso.
Desde o período da pré-campanha, tanto o grupo político do governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, que reúne em sua coligação PT e MDB, quanto os aliados de Armando Monteiro buscam vincular seus palanques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, que tem mais de 60% de intenção de votos em Pernambuco, tentando ainda colar nos adversários o rótulo de “chapa” ou “turma do Temer”.
No início de setembro, o TRE-PE, em decisões monocráticas, chegou a autorizar o uso da expressão “turma do Temer” e, em menos de 24 horas depois, proibir a frase inclusive com a exigência de remoção de vídeos das redes sociais da campanha de Câmara sob pena de multa de R$ 5.000 por considerar fake news.
De acordo com o coordenador jurídico da campanha de Câmara, Carlos Neves, a decisão do TRE-PE foi uma vitória para o grupo do governador, pois não proíbe o uso da expressão “turma do Temer”. “Há uma ressalva a pedido da parte adversa para que não seja dito que Temer apoia oficialmente Armando, a gente nunca usou (essa afirmação) nem vai usar, mas que Armando faz parte da turma do Temer não vamos deixar de dizer”, disse o advogado ao Estado.
Por meio de nota, a campanha do petebista comemorou a decisão da Justiça Eleitoral contra a “comunicação de Paulo que tenta enganar a população” e destacou que o MDB, partido do presidente Temer, está no palanque de Câmara.
“A verdade prevaleceu. Armando sempre foi pautado pela ética e coerência política. Tentaram de todas as formas difamá-lo, mas agora a Justiça apresentou um posicionamento definitivo e as mentiras contra ele estão proibidas”, disse o advogado e coordenador jurídico da coligação do senador, Walber Agra.
