17/05/2017 - 12:03
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) manteve nesta terça-feira, 16, sentença de primeira instância pela desaprovação das contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), na eleição para o cargo, em 2016. A justificativa para a decisão foi que R$ 2,2 milhões declarados pelo candidato como doação própria à campanha foram considerados como valor de origem não identificada.
Conforme as informações prestadas pelo então candidato à Justiça Eleitoral, os recursos são provenientes de doações próprias por meio de venda de imóvel a seus filhos. Em 10 de outubro de 2016, ainda segundo as informações fornecidas pelo candidato, 37,5% de imóvel em Belo Horizonte, foram vendidos a seus três filhos, no valor de R$ 2.231.250,00.
Na mesma data, os filhos do prefeito venderam outro imóvel, também na capital, por R$ 5.231.250,00. A entrada, no valor de R$ 2.231.250,00, foi transferida para Kalil em 14 de outubro.
Segundo a relatora do processo, juíza Cláudia Coimbra, existem “inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis”, quando comparados aos dados constantes do registro imobiliário, “impossibilitando a comprovação da origem dos recursos de R$2.200.000,00 que foram creditados na conta de campanha do prefeito eleito”.
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte, Kalil vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base no posicionamento ainda de primeira instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação em 16 de dezembro do ano passado pedindo a cassação do prefeito.
Ainda não houve decisões dentro dessa ação. O último andamento processual, de 5 de maio, aponta realização de perícia em documentos.
