15/06/2023 - 10:57
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, autorizou nesta quarta-feira, 14, que todos os processados na Operação Lava Jato tenham acesso às mensagens hackeadas em poder da força-tarefa para usá-las em suas defesas.
O TRF1 decidiu apenas sobre o acesso aos diálogos. A validade das provas não foi debatida. A decisão beneficia quase 400 pessoas.
Os desembargadores entenderam que, ao autorizar o compartilhamento das conversas com todos os processados, vão otimizar decisões sobre pedidos iguais. “Se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também”, defendeu o desembargador Ney Bello, que sugeriu a extensão. “Todos os processados vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu.”
Com a decisão, a Polícia Federal deve compartilhar os diálogos com as defesas. O material foi obtido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers.
O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol estão entre os alvos do ataque cibernético. Eles nunca reconheceram a autenticidade das conversas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se as mensagens hackeadas têm eficácia jurídica ou não. Uma ação sobre o tema aguarda julgamento desde 2019.
Quem defende a validade dos diálogos afirma que, embora não possam ser usados contra membros da Lava Jato, devem ser considerados a favor dos réus. Os que se opõem ao uso das conversas argumentam que elas foram obtidas ilegalmente e, por isso, são imprestáveis.
