19/12/2018 - 16:44
A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda soltar todos os presos condenados em segunda instância não irá beneficiar o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB). A informação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Isso porque Cabral já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição.
De acordo com o tribunal, a corte julgou até o momento apenas os processos referentes à Operação Calicute. Nesse caso, a 1ª Turma Especializada do TRF2 condenou 11 réus em segundo grau, sendo que cinco deles tiveram ainda a confirmação de prisão preventiva, que impede a soltura mesmo com a liminar do ministro Marco Aurélio. São eles: Sergio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda e Adriana Ancelmo. Mulher do ex-governador, Adriana está em prisão domiciliar por determinação do STF.
O advogado de Sergio Cabral, Rodrigo Roca, reconheceu que ele não poderá ser beneficiado pela liminar. “A decisão monocrática se volta para casos em que o réu foi preso pelo exclusivo julgamento da apelação, em segundo grau, sem trânsito em julgado. Em princípio, não abarca as hipóteses em que o réu já tinha a prisão decretada desde o primeiro grau de jurisdição”, comentou.
Dos demais investigados pela Calicute que tiveram a condenação confirmada pelo TRF2, poderão entrar com pedido de soltura Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão Garcia, Paulo Fernando Magalhães Pinto, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim Borges e Luiz Igayara.
