04/10/2024 - 18:57
Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira, 4, por unanimidade, bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o final do julgamento do caso. A decisão também determina que a Eldorado deve pagar aos seus acionistas o dividendo obrigatório referente ao exercício de 2023.
Os árbitros ainda vetaram a empresa indonésia de fazer qualquer transmissão de suas ações. Isso impede que os estrangeiros utilizem sua fatia da Eldorado como garantia bancária, podendo afetar o financiamento do litígio com a J&F, por exemplo. O caso já dura seis anos.
A Paper Excellence tem travado travado batalhas judicias com a sócia J&F Investimentos.
A decisão desta sexta-feira ocorreu dentro de uma nova arbitragem, que avalia o pedido da J&F para que o contrato de compra e venda das ações da Eldorado, firmado em 2017, seja desfeito completamente, devido ao descumprimento de obrigações contratuais da Paper, além da prestação de falsas informações por parte da empresa indonésia.
Segundo a Eldorado, o objetivo do bloqueio das ações da empresa é evitar que o desfazimento do negócio seja impossibilitado caso a J&F saia vitoriosa no processo e a Paper Excellence tenha que devolver suas ações para o grupo brasileiro.
Em nota, a empresa indonésia afirma que a J&F se se posicionou contra a distribuição de dividendos na assembleia geral e pediu que os árbitros dessem uma liminar, suspendendo a distribuição de dividendos até o julgamento final da arbitragem. “O objetivo era conseguir um aval para não cumprir a Lei das SA, que determina a distribuição obrigatória de 25% do lucro anual. Em 2023, o lucro líquido da produtora de celulose somou R$ 2,35 bilhões”, afirmou a Paper Excellence.
Pagamento de dividendos para a Paper Excellence
O tribunal arbitral determinou ainda que a Eldorado deve realizar a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023 às duas acionistas, em um prazo de até 10 dias.
Segundo a Paper Excellence, o valor a ser distribuído é da ordem de R$ 560,5 milhões. “A Paper Excellence tem direito praticamente à metade desse valor, já que tem 49,41% da fabricante de celulose”, informou a empresa em nota.
Os árbitros condicionaram o pagamento desses valores à eventual devolução do montante recebido pela Paper Excellence durante a arbitragem, após a sentença de mérito do tribunal.
