02/12/2015 - 16:32
O Tribunal Constitucional da Espanha anulou nesta quarta-feira a resolução aprovada pelo Parlamento da Catalunha, com a qual os partidos favoráveis à independência desejavam iniciar o processo de secessão nesta região do nordeste do país – anunciou uma fonte judicial.
Já a porta-voz do Executivo regional, Neus Munté, reagiu, afirmando que a resolução separatista aprovada pelo Parlamento regional catalão se mantém “inalterada”.
“Essa sentença não detém os efeitos políticos da resolução. Por isso, o conteúdo dessa declaração, aprovada por maioria absoluta no Parlamento da Catalunha em 9 de novembro passado, mantém-se inalterada”, frisou Munté, porta-voz do governo do separatista Artur Mas.
A resolução, que declara o início de um processo para a criação de uma república independente em 2017, foi aprovada em 9 de novembro pelo Parlamento catalão. A Casa é dominada por maioria absoluta dos separatistas desde as eleições de 27 de setembro.
“A resolução vulnerabiliza as normas constitucionais que garantem ao povo espanhol a soberania nacional e que, em correspondência com isso, afirmam a unidade da nação espanhola titular dessa soberania”, justificam os magistrados.
Eles destacam ainda que o Parlamento regional não pode “erguer-se como fonte de legitimidade jurídica e política, até arrogar-se o poder de vulnerabilizar a ordem constitucional”.
Após a aprovação da resolução pelo Parlamento regional, o governo espanhol presidido por Mariano Rajoy apresentou um recurso ao tribunal. O Tribunal Constitucional, que já havia suspenso cautelarmente a resolução, deu assim razão ao recurso apresentado por Rajoy, com o apoio da maioria das forças espanholas na oposição.
“Isso, a imensa maioria dos espanhóis que acredita na Espanha, na soberania nacional e na igualdade dos espanhóis, alegra-nos e muito”, celebrou Rajoy.
A decisão chega poucas horas antes que, nesta quinta, à meia-noite, tenha início a campanha para as eleições legislativas de 20 de dezembro. Até agora, o resultado é incerto com até quatro partidos aspirando à vitória.
O Partido Popular de Rajoy, ligado aos socialistas e aos dois partidos emergentes – o centrista Ciudadanos e o antiliberal Podemos – apresenta-se nessas eleições como o avalista da estabilidade econômica e da união da Espanha, ameaçada pelo ímpeto da Catalunha.
A região conta com cerca de 7,5 milhões de habitantes e gera um quinto da riqueza espanhola.
De fato, na mesma resolução acertada entre a coalizão Junts pel Sí (integrada pelo CDC e pelo ERC) e o partido de esquerda radical da CUP, garante-se que o processo de independência não se sujeitaria às decisões das instituições espanholas – em especial do Tribunal Constitucional.
Controlada por magistrados conservadores, essa corte se encontra no centro da polêmica catalã desde que reduziu, em 2010, algumas competências recém-adquiridas pela região em um estatuto de autonomia reformado e aprovado em referendo em 2006. Desde então, o separatismo cresceu de maneira considerável.
A intenção dos separatistas é desobedecer a sentença do tribunal e, como indica a resolução, pôr em marcha as leis para criar uma administração tributária independente e começar a redação de uma Constituição catalã.
