06/10/2020 - 8:36
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) considerou ilegal, nesta terça-feira (6), uma lei sobre universidades financiadas por estrangeiros usada pela Hungria para fechar uma renomada instituição educacional fundada por George Soros.
“As condições introduzidas pela Hungria para permitir que instituições de ensino superior estrangeiras realizem suas atividades em seu território são incompatíveis com o direito da União Europeia”, afirmou o TJUE.
Soros, um investidor e filantropo americano nascido na Hungria, fundou a Universidade da Europa Central (CEU) em Budapeste em 1991. Foi forçado a realocar a instituição para Viena em 2019, por violar a nova lei.
A Lei Nacional de Ensino Superior foi elaborada supostamente para regular todas as instituições internacionais de ensino superior, mas é vista como um ataque direto do primeiro-ministro, o direitista Viktor Orban, à CEU.
Soros, que renunciou ao cargo de presidente do conselho da universidade em 2007, apoia iniciativas da sociedade civil e grupos críticos ao governo conservador e cada vez mais autoritário de Orban.
A Comissão Europeia levou a Hungria à Justiça por causa dessa lei.
Nesta terça-feira, o tribunal decidiu que a Hungria não respeitou seus compromissos com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em particular, Budapeste não deveria ter discriminado universidades como a CEU, exigindo que elas oferecessem os mesmos cursos de graduação em seu país de origem – neste caso, os Estados Unidos – como na Hungria.
Embora tenha tomado todas as medidas para se adequar à nova legislação, a universidade garantiu que o governo manteve a pressão. A CEU teve então de adotar medidas excepcionais para recrutar novos alunos.
Outras universidades também criticaram a legislação promovida por Orban, por considerar que ela limita sua autonomia para obter financiamento.
Por esta iniciativa, o Parlamento Europeu acusa o governo húngaro de “grave violação” dos valores da União Europeia e, por isso, deu início a um procedimento conhecido como “artigo 7º”, em referência ao Tratado da União, que poderá resultar em sanções.
Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou seu primeiro relatório sobre o Estado de Direito nos 27 países do bloco, com severas críticas à Hungria e à Polônia.
Também na semana passada, os países adotaram um protocolo que vincula o acesso aos fundos europeus à situação do Estado de Direito em cada país. Hungria e Polônia votaram contra.
