29/08/2023 - 12:30
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça-feira, 29, que a tributação de offshores e fundos fechados, cujas medidas foram publicadas na segunda-feira, 28, pelo governo, afetarão um grupo muito pequeno da população.
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“O tratamento tributário que o Brasil dá a esses investidores não tem comparação com outros países. Realmente, a alíquota efetiva para pessoas com renda muito alta lembra alguns paraísos fiscais, enquanto sobre o trabalhador é muito alta”, afirmou Mello, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional.
Mello disse que o governo pretende enfrentar as resistências a essas mudanças com “diálogo”. Ele lembrou que essas medidas antecipam o debate sobre a reforma tributária da renda, que continuará ao longo do segundo semestre e em 2024, após a aprovação da reforma tributária do consumo.
“O que eu entendo como agenda fiscal do Brasil passa pela recomposição da base tributária perdida de forma estrutural, reformando o sistema tornando-o mais justo e eficiente”, completou o secretário.
Objetivo é fazer com que todos paguem ‘seu quinhão devido’
Guilherme Mello disse ainda que as medidas de receitas gestadas pela Pasta para recompor a base fiscal do País têm o objetivo de fazer com que todos paguem “o seu quinhão devido”. “Imagine que todos moramos no mesmo prédio e todos pagamos o nosso condomínio, menos o morador da cobertura, que tem um espaço equivalente a quatro ou cinco apartamentos. Para sustentar o mesmo prédio, todos teremos que pagar um pouco mais para que ele seja isento”, comparou.
Após o governo publicar na segunda-feira as medidas de tributação de fundos exclusivos e offshores, Mello enfatizou o governo não está querendo taxar esses investidores mais do que já faz com outros segmentos da sociedade.
“Ninguém está falando em expropriação, ou de taxar mais que outros. Estamos falando de equidade de tributação e de justiça tributária”, acrescentou o secretário. “O presidente Lula quer colocar o pobre no orçamento e fazer o rico pagar o que deve. Não é uma coisa ou outra, é uma coisa e outra”, completou.
