05/07/2023 - 15:13
Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, querem aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo, órgão a ser criado na reforma tributária para administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, que reunirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A governança desse comitê foi um dos principais temas debatidos pelos líderes regionais com as bancadas de deputados federais e senadores na noite desta terça-feira, 4, em Brasília.
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Ter mais peso nessa composição do conselho foi uma demanda inicialmente apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e encampada por seus colegas. Tarcísio sugeriu que os votos levassem em conta a população de cada Estado, como uma forma de evitar derrotas como as que São Paulo vem sofrendo no Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), no qual cada Estado tem peso equivalente.
Essa não é a única sugestão, porém. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) disse que uma fórmula que tem apoio de todos os governadores mantém pesos iguais para todos os membros, mas exige que as decisões sejam aprovadas por dois terços dos Estados de cada região do País.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deixou claro que os Estados do Sul e do Sudeste têm receio de o Norte e o Nordeste, que têm mais unidades da Federação, dominarem o Conselho Federativo que poderá ser criado para gerir parte dos impostos na reforma tributária.
“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Leite. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações.
As duas propostas são diferentes do fixado inicialmente pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propôs a formação do grupo com 26 representantes de Estados e 26 representantes de municípios mais o Distrito Federal.
Parlamentares do Sul e Sudeste alegam que, com essa redação, não fica claro sequer se todos os Estados serão representados e, ainda, que os Estados menores terão mais sobrerrepresentação em relação às regiões mais populosas. “Uma Rondônia e uma Roraima serão o dobro de São Paulo”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Após a reunião, deputados ensaiaram sugestões para ajustar o texto. “Tem de ser por população, por tamanho do Estado. Não pode Rio e São Paulo ter o mesmo tamanho de outros menores, se não fica um conselho em que ninguém se entende”, diz Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“São Paulo quer o voto ou pelo tamanho da população ou pela desigualdade. Só que no Comsefaz não é assim, como no Senado não é assim. São Paulo não tem mais senadores do que Alagoas para dar equilíbrio para a federação”, disse Zeca Dirceu (PT-PR).
Tarcísio de Freitas disse que se a governança do conselho for ajustada, poderá ser possível instituir uma arrecadação de impostos mais centralizada. Ele disse que São Paulo aceita perder arrecadação no curto prazo para viabilizar a reforma tributária. No longo prazo, o Estado também arrecadaria mais, de acordo com o governador. Colaborou Caio Spechoto.
