22/08/2023 - 10:47
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 22, que a reforma tributária sobre consumo, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, não deve ser dissociada do compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, é preciso olhar com atenção para os gastos públicos e recompor as bases fiscal e tributária.
“A responsabilidade fiscal deve ser premissa para que a gente consiga cumprir os compromissos desse governo tanto do ponto de vista social, com a reconstrução e ampliação dos programas sociais, mas também de passos seguintes que são importantes para o País e mundo, como a transição ecológica, novos investimentos, neoindustrialização…”, disse Durigan, durante o primeiro Seminário Avaliação e Melhoria do Gasto Público, organizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O secretário também destacou o compromisso incorporado pelo governo federal em aprovar a reforma tributária sobre o consumo, discutida há mais de 30 anos no País. A criação de uma secretaria dedicada ao tema, comandada por Bernard Appy, é uma das sinalizações de que o Executivo adotou como prioridade a aprovação da proposta, destacou Durigan.
Durigan afirmou ainda que, enquanto a Receita Federal tem um compromisso de curto e médio prazo com a observância da lei, a secretaria especial da reforma trouxe uma visão de longo prazo, com promoção de discussões para além de 2027.
Melhoria de gasto
Durante o evento, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o objetivo da avaliação de políticas públicas não é o corte de gastos, mas a melhoria dessas despesas para garantir recursos no orçamento aos programas prioritários do governo.
Esther também destacou as ações que vêm sendo tomadas à frente da pasta. “Temos feito um trabalho enorme de dimensionamento da folha de pessoal para retomar áreas que vinham sendo desvalorizadas. Também estamos preocupados com os ativos públicos, fazendo um trabalho de caracterização e destinação de imóveis da União, com foco no uso social”, disse.
