11/12/2023 - 18:49
O relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), repetiu nesta segunda-feira, 11, que a discussão sobre o regime automotivo dentro da proposta é o “ponto de maior ebulição” nesta reta final, em que o Congresso pretende promulgar a emenda constitucional ainda em 2023.
Aguinaldo lembrou que esse ponto ainda provoca debate, mas preferiu não antecipar o que irá propor em seu relatório, que pretende finalizar nesta semana. “Eu não vou antecipar o que eu vou escrever sem ouvir os líderes”, disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado acredita na votação da proposta ainda nesta semana pela Câmara.
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O benefício tributário a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste chegou a ser votado na Câmara, mas perdeu por um voto. O Senado, por sua vez, acrescentou a medida e ainda estendeu o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão, além dos carros elétricos. Essa decisão, contudo, gerou polêmica no setor automotivo, além de reclamação por parte de alguns Estados.
Ao falar com a imprensa após encontro com Haddad, Aguinaldo reforçou que os conflitos que ainda rondam o texto precisarão ser arbitrados pelas lideranças da Câmara, além de pontuar que, para fazer a promulgação da PEC neste ano, os deputados só poderão lançar mão de supressões no texto construído até o momento, já aprovado no Senado.
“A ideia nossa é promover a promulgação, e temos limitações técnicas de procedimento regimental. Então, a ideia é promulgar o texto comum, aquele aprovado nas duas Casas. Evidentemente que se houver discordância que não comprometa a essência, vamos fazer avaliação para ver se é possível ou não a supressão“, disse. “Mas mais que 90% foi aprovado pelas duas Casas, vamos avançar sem mudança substancial da reforma tributária aprovada”, acrescentou, reforçando que, para promulgar a PEC, é preciso manter o texto comum aprovado entre as duas Casas.
