02/01/2018 - 7:53
Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional (AN) completa 180 anos neste mês sem festa à vista. Vinculado ao Ministério da Justiça, o maior órgão arquivístico brasileiro, que guarda documentos públicos datados desde o século 16, sofre com a falta de recursos para seu custeio básico e tem assistido a trocas na sua direção ao sabor de acontecimentos políticos de Brasília. Só em 2017, foram três diretores-gerais. Os problemas quase levaram ao fechamento da unidade símbolo da memória do País.
A atual direção da instituição assumiu em novembro. A escolhida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi a advogada Carolina Chaves de Azevedo. Seu último cargo público foi como secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Carolina é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da PTB. Na sua posse, Cristiane estava ao seu lado na foto oficial.
Carolina sucedeu José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, que tinha como padrinho político o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Marques teve duas passagens pelo comando da instituição. A primeira foi encerrada em abril de 2016, quando o seu padrinho político votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele voltaria depois na gestão Michel Temer (PMDB), mas foi novamente retirado quando, em abril de 2017, Fonseca, o padrinho político, disse “não” na Câmara à reforma trabalhista, tema tratado como prioridade pelo novo governo. Quem assumiu o AN, então, foi o então vice-diretor, Diego Barbosa da Silva, servidor de carreira.
Histórico
Já fora da direção, Marques, que é evangélico, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Ele foi acusado de promover cultos semanais no auditório principal da instituição, utilizando-se, inclusive, do trabalho de servidores e de equipamentos de áudio e vídeo da casa. A reportagem procurou Marques para entrevistá-lo, mas ele não foi encontrado. Em novembro, a 32.ª Vara Federal do Rio condenou o ex-diretor a ressarcir o erário em R$ 24 mil, e pagar multa de R$ 36 mil.
“É um descaso com o Arquivo, não se pode fingir que não está acontecendo nada. Mesmo sendo um cargo de confiança da administração direta, a escolha do diretor de uma instituição como o Arquivo Nacional não pode estar ligada à barganha política, não pode ser tratado como apenas mais um cargo. O que queremos é que se levante o debate da eleição geral, com votos de servidores, quem sabe o envio de uma lista tríplice ao ministério”, sugeriu Rodrigo Mourelle, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional.
Mourelle disse que por causa do contingenciamento de 2017, que levou a um corte de quase 40% do orçamento da instituição que no ano foi de R$ 22 milhões, um terço dos funcionários terceirizados foi cortado. A medida gerou atrasos. Quem, por exemplo, requisita o histórico de entrada de antepassados estrangeiros no Brasil para requerer cidadania de outros países tem de esperar até 60 dias.
Defesas
O jornal O Estado de S. Paulo, por cinco dias, pediu uma entrevista a Carolina Chaves de Azevedo. A direção do Arquivo Nacional informou que ela “não teve tempo” por estar em reuniões.
A unidade também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a indicação política de Carolina e a atual situação financeira do arquivo mandadas por e-mail. A deputada Cristiane Brasil também não atendeu aos pedidos do jornal.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que o orçamento do Arquivo Nacional foi recomposto após o contingenciamento. “Houve o descontingenciamento integral do orçamento, além de uma suplementação/ampliação de R$ 4 milhões, que foi articulada por este ministério e fez com que o Arquivo terminasse o exercício de 2017 com valor acima do que estava previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual”, divulgou o ministério, segundo o qual o AN fecha 2017 com total de R$ 22,6 milhões de créditos.
Para 2018, há previsão de aumento, chegando-se a R$ 23,4 milhões. Mas o procurador Renato Machado, que em outubro expediu recomendação ao ministério para rever as restrições orçamentárias ao AN, lembra que o prédio histórico do centro do Rio, onde o AN é sediado, tem necessidades que vão além do pagamento de contas de luz e água – para o que faltou dinheiro este ano.
É preciso adequar o prédio anexo, onde fica 90% do acervo, a quesitos de segurança estipulados pelo Corpo de Bombeiros já há dois anos. O Arquivo também tem instalações em Brasília. “Sem isso, o acervo corre certo risco”, alertou o procurador. “Os servidores não podem viver nesse terrorismo, tendo de fazer malabarismo para o Arquivo funcionar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
