30/07/2025 - 16:02
Washington justifica medida dizendo que governo brasileiro ataca “direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos” e prejudica empresas e interesses dos EUA.O presidente dos Estados Unidos,Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/07) uma ordem executiva impondo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%, informou a Casa Branca em comunicado. O decreto oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada neste mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, a medida é uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, são uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirmou o decreto, que teve como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.
O governo Trump acusa como motivo para a medidas supostos “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
Também reclama que o governo brasileiro estaria prejudicando empresas americanas e comprometendo interesses estratégicos do país.
Novas críticas a Moraes
O comunicado volta a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal federal (STF), acusando o governo brasileiro de cometer graves violações aos direitos humanos através de “perseguição, intimidação, assédio, censura e acusação politicamente motivadas”.
O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para em 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
A nota cita o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, [Moraes] impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz a nota.
Nesta quarta-feira, o ministro se tornou alvo de sanções do Tesouro americano através da chamada Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.
A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), resulta no congelamento de bens ou ativos que Moraes possua nos EUA e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito.
md/rc (ots)