04/04/2023 - 20:40
Teve início nesta terça-feira (04) o julgamento do ex-presidente americano Donald Trump (Republicanos), o primeiro ex-mandatário a ser formalmente acusado por um crime. Ele se apresentou às 13:25 (14:25, horário de Brasília) à Justiça em Nova York.
Entenda o caso
O republicano responde a acusações relacionadas ao pagamento de suborno para que uma atriz pornô não falasse sobre uma relação que os dois tiveram em 2006. O caso envolve a compra do silêncio de Stormy Daniels durante a eleição de 2016, quando Trump concorreu à Casa Branca e foi vitorioso. Daniels recebeu US$ 130 mil (R$ 659 mil) diretamente de advogados do então candidato para não revelar um caso que teria com o ex-presidente.
Porém, o crime se daria pelo fato de Trump ter declarado esse dinheiro como gastos de campanha, o que é ilegal no estado de Nova York, onde o caso é investigado. No início dos trabalhos do julgamento nesta terça, o promotor Alvin Bragg, líder da acusação do processo criminal contra Donald Trump, explicou a razão de ter feito 34 acusações contra o ex-presidente.
O promotor afirma que Trump falsificou registros empresariais para esconder pagamentos feitos em troca do silêncio de pessoas. Segundo Bragg, o empresário estaria pagando serviços fictícios em 2017 para cobrir crimes reais no ano anterior. “Foram feitas 34 declarações falsas para encobrir outros crimes”, afirmou. “A falsificação de registros contábeis é um dos crimes mais comuns no cotidiano de trabalho dele”, disse Bragg.
“O caso envolveu possíveis transgressões de leis de financiamento de campanha, pois todas as despesas devem ser reportadas e o pagamento a Stormy Daniels foi feito pelo advogado pessoal de Donald Trump, sigilosamente, sendo lançado como ‘despesas jurídicas’. Posteriormente, foi revelado que o pagamento fora realizado mediante uma empresa de fachada”, afirma Emerson Malheiro, Advogado, Doutor em Direito Internacional e Professor da FMU. “Além disso, há severas suspeitas de que Donald Trump tentou obstruir as investigações do caso”, completa.
Por que não se conheciam todas as acusações?
“Os EUA, diferentemente do sistema jurídico brasileiro, não têm uma preocupação com as garantias legais, processuais e constitucionais. Diante disso, as investigações foram conduzidas sem que se dessem publicidade aos atos praticados e sem que se desse o contraditório ao próprio investigado. Hoje, portanto, foram publicizadas as provas e as acusações e, a partir deste momento, Trump terá acesso às provas que existem contra ele”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
A importância do julgamento
Donald Trump se torna o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu por uma acusação criminal, acontecimento que se soma ao fato de ter sido também o primeiro a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara duas vezes. Além disso, o momento em que o julgamento acontece traz uma importância a mais para o caso.
“A depender dos desdobramentos das acusações, especialmente do resultado do julgamento, Trump poderá estar preso ou impossibilitado, por circunstâncias jurídicas, de concorrer em 2024 nas eleições presidenciais americanas. Quando consideramos que os índices de aprovação do Joe Biden não são muito bons, Trump se torna um protagonista importante na eleição do ano que vem”, ressalta Miranda da Silva Filho.
Outro fator importante relativo ao momento em que se inicia o julgamento, segundo Manuel Furriela professor de Direito Internacional da FMU, é que a tramitação do caso até a decisão final, após todos os recursos, deverá ocorrer apenas após as próximas eleições americanas. “OS EUA não possuem como no Brasil uma ‘Lei da Ficha Limpa’, que prevê que quem esteja condenado não pode concorrer às eleições. Assim, só em duas situações ele não poderá concorrer. Uma é se Trump estiver efetivamente preso em decisão final, o que é improvável pelo tempo, e a outra possibilidade é caso o juiz determine uma pena, além da de prisão, que impeça Trump de assumir cargos públicos. Isso não é comum nos EUA e depende de informações adicionais nos processos, mas é um cenário possível”, afirma.
Trump pode ser preso?
De acordo com Malheiro, como Donald Trump não possui mais imunidade presidencial, ele poderá ser processado por crimes que cometeu antes ou depois de seu mandato. “Nessa hipótese, ele poderá ser sentenciado a penas de prisão, multas e outras sanções. Além disso, uma condenação criminal poderá afetar a sua reputação, o seu legado, a sua capacidade de ocupar cargos públicos futuramente”, diz.
Para Furriela, não é provável uma decretação de prisão. “Ele não tem as características que geralmente levam a esse tipo de decisão, já que tem residência fixa, é uma personalidade conhecida e apresentou-se espontaneamente. Em última caso, mesmo que ocorra uma conversão para prisão hoje, o que pode ocorrer é que seja estipulada uma fiança de valor elevado, já que nos EUA se leva em conta o padrão econômico do acusado”.
“Como regra, por mais que seja decretada a prisão, neste momento dificilmente ele ficaria preso. Diante disso, o mais provável é que ele pague fiança e seja submetido a algumas condições, como comparecimento mensal a juízo. Nos EUA é uma regra a possibilidade de ser proposto um acordo para que ele não seja processado, mas conhecendo o perfil dele e as circunstâncias envolvidas, creio que ele não irá fazê-lo”, acredita Miranda da Silva Filho.
