20/02/2026 - 13:49
O presidente dos EUA, Donald Trump, ainda dispõe de alternativas para manter uma política agressiva de taxação de importações, mesmo após a Suprema Corte invalidar as tarifas impostas no ano passado a praticamente todos os países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Os juízes rejeitaram a alegação de autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistas avaliam que o governo Trump pode reconstruir parte do arcabouço tarifário com base em outros dispositivos legais. “É difícil ver qualquer caminho aqui em que as tarifas acabem”, afirmou a professora de direito comercial da Georgetown, Kathleen Claussen.
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Nesta sexta, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Trump, sob a justificativa de emergências nacionais ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais. A decisão, porém, diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
As tarifas são pilar central da política econômica e externa de Trump em seu segundo mandato. A tarifa média dos EUA subiu de 2,5%, quando ele voltou à Casa Branca, para quase 17% um ano depois – o maior nível desde 1934, segundo o Budget Lab da Universidade Yale.
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Outros instrumentos disponíveis
Entre os instrumentos disponíveis está a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada amplamente contra a China no primeiro mandato. O mecanismo permite impor tarifas sem limite de valor, embora exija investigação e, em geral, audiência pública.
Outro caminho é a Seção 122 da mesma lei, que autoriza tarifas de até 15% por 150 dias para enfrentar desequilíbrios comerciais, sem necessidade de investigação prévia – embora nunca tenha sido usada.
Trump também recorreu com frequência à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite tarifas por razões de segurança nacional, após investigação do Departamento de Comércio. Foi com base nela que impôs taxas sobre aço, alumínio, automóveis e outros produtos.
Há ainda a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, da era da Grande Depressão, que autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas americanas. O dispositivo nunca foi aplicado, mas foi mencionado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, como possível “plano B”.
Em novembro, Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Trump disse a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós durante anos e se aproveitaram de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram abusados por outros países, incluindo a China, segunda maior economia. Ele também disse que consideraria alternativas se a decisão fosse contra suas tarifas.
Segundo a agência Reuters,Trump classificou a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira como uma “vergonha”, após o veredicto ser anunciado durante sua reunião com governadores estaduais.
