19/10/2023 - 12:39
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira, 19, uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pedia a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo uso de links patrocinados no Google Ads quando usuários faziam buscas com os termos “Lula condenação” e “Lula corrupção PT”.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sem nem analisar o mérito da ação. Os ministros seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de que Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”.
O julgamento foi marcado por ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo e a indicação de que o TSE deve regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. Alguns dos ministros – Raul Araújo e Kassio Nunes Marques – entenderam que os fatos eram graves, mas não “graves o suficiente” para gerar um desequilíbrio na eleição.
Para Gonçalves, “não foi demonstrado que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads”.
O TSE começou a julgar na manhã desta quinta duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu vice Geraldo Alckmin por supostos atos ilícitos realizados no segundo turno das eleições de 2022. Os dois pedidos foram apresentados pela campanha do ex-presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.
